Redução de IPI terá impacto de R$ 108 milhões para prefeituras gaúchas

Em situação de crise financeira, os municípios amargarão outra queda de receitas. A prorrogação até o final do ano da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que começou a valer nesta terça-feira (01/07) pelo governo federal, significará um prejuízo de R$ 108 milhões para as prefeituras gaúchas em 2014, de acordo com estudo da Famurs. Ao todo, a desoneração representa uma renúncia de R$ 1,6 bilhão até dezembro, que deixará de ser recebido pelos 5.570 municípios brasileiros.

O presidente da Federação e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, lamenta a decisão do governo federal de estender a isenção em mais seis meses. Ele alerta sobre os prejuízos dessa medida na economia das prefeituras gaúchas. “A confirmação do reajuste nas alíquotas do IPI era uma esperança que os prefeitos tinham de retomar a economia no segundo semestre. Infelizmente, a União voltou atrás na sua promessa e decidiu estender a isenção. Teremos grandes dificuldades para fechar as contas no final do ano”, critica Menegaz.

Segundo a assessora técnica da Área de Receitas da Famurs, Cinara Ritter, a isenção de IPI impacta nos cofres das prefeituras porque o tributo é um dos componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Junto com o Imposto de Renda, o IPI compõe o FPM, que é a principal fonte de receita das prefeituras gaúchas”, explica Cinara.

Prevista para acontecer no dia 1º de julho, a elevação das taxas não foi ratificada pelo governo federal. A decisão de estender o IPI reduzido foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (30/6). Com isso, a alíquota para carros populares, que deveria voltar a 7%, vai continuar em 3%. Para veículos com motor flex, a taxa retornaria para 11%, mas será mantida em 9%. Já automóveis a gasolina manterão a alíquota reduzida de 11%, ao invés de ser reajustada para 13%. Utilitários (3%) e caminhões (0%) também mantiveram desconto, já que haveria elevação para 7% e 5%, respectivamente.

O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), segundo estudo da Famurs.

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