Famurs pede R$ 200 milhões ao governo federal para municípios atingidos pelas chuvas

A pedido da Famurs, será emitido nesta sexta-feira (04/07) o Decreto Estadual de Emergência para atender os municípios em situação de emergência e calamidade pública no Rio Grande do Sul. A confirmação do governo estadual foi dada nesta quinta-feira (03/07), em audiência com o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, em Brasília, pelo secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, e o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Oscar Luiz Moiano. O encontro teve a presença do presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, e de mais de 40 prefeitos e representantes das associações regionais de municípios. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior, também esteve presente e garantiu que “não faltarão recursos para atender os municípios”.

A última contagem da Defesa Civil do RS aponta 110 municípios atingidos pelas enchentes. Menegaz explicou que o documento é uma conquista dos municípios, que assim terão a homologação dos decretos de emergência de uma vez só, sem burocracia. O decreto inclui todos municípios gaúchos, facilitando o recebimento emergencial de recursos para atender a população desabrigada e para promover os reparos necessários na infraestrutura das cidades atingidas pelas fortes chuvas. Sem ele, cada município tem de fazer o seu documento e aguardar a análise e liberação da Defesa Civil.

O principal pedido entregue pela Famurs foi a liberação de R$ 200 milhões por Medida Provisória (MP) para auxiliar na reconstrução e auxílio para as localidades atingidas por enxurradas e alagamentos. O ministro prometeu liberar recursos em uma semana, sem adiantar valores. Nesta sexta-feira (04/07), em Porto Alegre, Menegaz entregará em mãos para a presidente Dilma Rousseff um ofício com as reivindicações feitas hoje em Brasília a quatro ministérios (Cidades, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional). A audiência com Dilma ocorrerá durante a inauguração do novo Hospital da Restinga, conforme confirmação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Menegaz disse que o decreto estadual coletivo de situação de emergência garante o recebimento de recursos pelos municípios mesmo com a entrada em vigência das regras da Lei Eleitoral. Até mesmo os municípios que estão inadimplentes no CADIN ficam autorizados a receber verbas estaduais e federais. “É uma situação diferenciada, em que temos de atender as pessoas o mais rápido possível”, declarou o presidente da Famurs, que pediu a máxima agilidade na liberação de auxílio financeiro em todos os ministérios. “Municípios que já estão na sua segunda emergência ainda não receberam dinheiro da primeira”, reclamou Menegaz, informando que choveu de 400mm a 600mm no RS. “Podemos dizer que lavou o nosso Estado. Estamos aqui pedindo esse apoio para conseguir uma emenda provisória de R$ 200 milhões que salve os nossos municípios”, reiterou.

O ministro Francisco Teixeira reconheceu que há uma enorme burocracia por parte do governo federal. “Para liberar recursos, temos que apresentar decreto de emergência. Sei que os municípios têm dificuldades financeiras. É obrigação da União ajudar os municípios”, prometeu. Menegaz solicitou ainda combustível para as máquinas e cobrou a definição de valores. O ministro respondeu que não falta dinheiro, mas ratificou que o problema é a legislação rigorosa para o repasse de verbas.

O Ministério das Cidades está disposto a liberar R$ 71 milhões de recursos para construção de casas populares. Menegaz reivindicou prioridade para as cidades atingidas pelas cheias.

Presente na reunião com o ministro, a senadora Ana Amélia Lemos, Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, pediu o descontingenciamento dos recursos de municípios atingidos, ou seja, a liberação de recursos de convênios já firmados pela União com essas prefeituras. “Este é um momento de muita apreensão e ansiedade. Somente quem vive no município sente na pele o que está acontecendo. Temos que buscar soluções imediatas”, salientou a senadora.

A Famurs se responsabilizou em recolher todas as demandas regionais e municipais, bem como os documentos com as perdas municipais para apresentar aos ministérios da Agricultura, Cidades e Integração Nacional com o objetivo de viabilizar a transferência de recursos às cidades atingidas pela chuva. Estiveram presentes na audiência no Ministério da Integração os deputados Dionilso Marcon, Marco Maia e Jerônimo Goergen.

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