Famurs vai a Brasília em defesa da PEC dos Municípios

O presidente da Famurs, Valdir Andres, viaja a Brasília nesta segunda-feira (12/5) para participar da 17ª edição da Marcha de Prefeitos a Brasília. Para o encontro, a Federação leva na bagagem o pedido de aprovação da PEC dos Municípios. A medida visa amenizar a situação de crise financeira vivenciada pelas prefeituras nos últimos anos. “É a maior crise dos últimos 40 anos. Estamos tendo que assumir inúmeros novos encargos, e os recursos estão paulatinamente diminuindo”, alertou Andres, em referência a obrigação dos municípios de abrir vagas em creches, pagar o Piso do Magistério e dos Agentes Comunitários, arcar com as despesas do programa de saúde da família, custear a manutenção das UPAs e realizar serviços de assistência social, entre outras atribuições que recentemente foram transferidas pelo governo federal.

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento acontece de 12 a 15 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (Setor Esportivo de Clube Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50) da Capital Federal. Realizado anualmente desde 1998, o encontro deste ano debaterá “A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral”. Conforme o presidente da Famurs, Valdir Andres, os municípios estão vivendo a maior crise da história.

Para solucionar esse problema, a Federação defende a aprovação da chamada PEC dos Municípios. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o projeto representa um acréscimo anual de R$ 500 milhões aos cofres das prefeituras.

Em tramitação no Senado Federal, a proposta de reforma fiscal é o primeiro passa para um novo Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios, através da reforma fiscal. Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de todas as receitas do bolo tributário, enquanto apenas 15% desses recursos provenientes de impostos sobram às mais de 5,5 mil prefeituras do país.

O que é o FPM

O FPM é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).

Outras pautas da Famurs na Marcha

Além da PEC dos Municípios, a Famurs leva a Brasília outras bandeiras de interesse dos municípios gaúchos, como a demarcações indígenas e quilombolas, o subfinanciamento dos programas federais e o investimento de 10 do PIB em saúde. A Federação entende que concessão de terras para índios e quilombos deve ser feita mediante a aquisição de propriedades a venda junto aos proprietários rurais. A entidade entende que os produtores devem ser ressarcidos pelo governo federal em caso de cedência do espaço. Com relação aos programas do governo federal, a Famurs acredita que a União transfere às prefeituras um valor abaixo do necessário para a manutenção de serviços como UPAs e creches. Na área da saúde, a entidade também reivindica a ampliação dos investimentos no valor de 10% do orçamento federal, assim como as prefeituras (15%) e os Estados (12%) já comprometem uma parcela fixa mínima da suas receitas com gastos nesse setor.

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Os prefeitos que participaram da abertura da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios saíram esperançosos com as promessas anunciadas no encontro. Mesmo que a ausência da presidente Dilma Rousseff tenha gerado vaias ao seu representante, o compromisso de votação da PEC dos Municípios pela Câmara dos Deputados e da lei dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF) animou os mais de 5 mil gestores municipais que estiveram presentes no evento. Com representantes de 402 municípios gaúchos, o Rio Grande do Sul foi o estado com a maior comitiva de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Para o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, a aprovação da PEC dos Municípios não será a salvação definitiva para as prefeituras em crise, mas representa um alívio. "É um alento, mas não resolve a crise dos municípios. É um copo d'água para quem está morrendo de sede. Se não houver providências, caminhamos para um descalabro dos municípios gaúchos brasileiros", alertou Andres.