Municípios têm 30 dias para apresentar recursos aos dados divulgados pela Secretaria da Fazenda. Famurs orienta gestões e alerta para a importância do acompanhamento neste processo
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou nesta segunda-feira (25/08), no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios de retorno do ICMS para 2026. A Famurs, por meio da área técnica de Receitas Municipais, já encaminhou ofício a todas as prefeituras com orientações para análise dos dados divulgados. Conforme a legislação, os municípios têm 30 dias para apresentar recursos, caso discordem dos índices, diretamente aos órgãos competentes.
O ICMS é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras gaúchas, e 25% da arrecadação do imposto é destinada aos municípios, conforme os coeficientes individuais de participação. Esses índices são calculados com base em diversos critérios, como Valor Adicionado Fiscal (VAF), produção primária, área, propriedades rurais, Programa de Integração Tributária (PIT) e, desde 2024, a Participação no Rateio da Educação (PRE) – que em 2026 terá peso de 12,8% na composição do índice.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reforça a relevância desse momento para as finanças municipais. “O índice do ICMS impacta diretamente a arrecadação e a capacidade de investimento das cidades em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. É fundamental que os municípios analisem com atenção os dados e, se necessário, apresentem os recursos dentro do prazo. A Famurs está à disposição para orientar e apoiar as gestões nesse processo”, destaca.
Além da importância imediata, Adriane lembra que os resultados de arrecadação também terão reflexo no futuro, com a implementação da Reforma Tributária, pois a média de receitas entre 2019 e 2026 será utilizada no cálculo do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição.
Mudanças nos critérios
A composição do índice passa por alterações graduais definidas pela Lei nº 15.766/2021. O critério Educação (PRE) terá crescimento progressivo, alcançando 17% em 2029. Para 2026, o peso é de 12,8%. Já a participação das propriedades rurais caiu de 5% para 4,5%, e o Programa de Integração Tributária (PIT) subiu de 0,5% para 1%. O VAF, que antes representava 75% do cálculo, passa a 65%.
Destaques no ranking provisório
Entre os municípios com maior crescimento percentual, destaque para São José do Norte, que subiu 40 posições, de 108º para 68º lugar, com aumento de 51,8% no índice. Também se destacaram Capão do Leão (+24,7%) e Porto Xavier (+18,7%). Por outro lado, alguns municípios registraram queda, como Horizontina, que caiu de 16ª para 24ª posição, com variação negativa de 23,8%, e Carazinho (-17,5%). Os índices podem ser consultados no site da Famurs. Em caso de dúvidas, as prefeituras podem contatar a Área Técnica de Receitas Municipais pelo telefone (51) 3230-3100, opção 4.
Saiba mais sobre os índices em: https://famurs.com.br/area-tecnica/9/documentos
O ICMS é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras gaúchas, e 25% da arrecadação do imposto é destinada aos municípios, conforme os coeficientes individuais de participação. Esses índices são calculados com base em diversos critérios, como Valor Adicionado Fiscal (VAF), produção primária, área, propriedades rurais, Programa de Integração Tributária (PIT) e, desde 2024, a Participação no Rateio da Educação (PRE) – que em 2026 terá peso de 12,8% na composição do índice.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reforça a relevância desse momento para as finanças municipais. “O índice do ICMS impacta diretamente a arrecadação e a capacidade de investimento das cidades em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. É fundamental que os municípios analisem com atenção os dados e, se necessário, apresentem os recursos dentro do prazo. A Famurs está à disposição para orientar e apoiar as gestões nesse processo”, destaca.
Além da importância imediata, Adriane lembra que os resultados de arrecadação também terão reflexo no futuro, com a implementação da Reforma Tributária, pois a média de receitas entre 2019 e 2026 será utilizada no cálculo do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição.
Mudanças nos critérios
A composição do índice passa por alterações graduais definidas pela Lei nº 15.766/2021. O critério Educação (PRE) terá crescimento progressivo, alcançando 17% em 2029. Para 2026, o peso é de 12,8%. Já a participação das propriedades rurais caiu de 5% para 4,5%, e o Programa de Integração Tributária (PIT) subiu de 0,5% para 1%. O VAF, que antes representava 75% do cálculo, passa a 65%.
Destaques no ranking provisório
Entre os municípios com maior crescimento percentual, destaque para São José do Norte, que subiu 40 posições, de 108º para 68º lugar, com aumento de 51,8% no índice. Também se destacaram Capão do Leão (+24,7%) e Porto Xavier (+18,7%). Por outro lado, alguns municípios registraram queda, como Horizontina, que caiu de 16ª para 24ª posição, com variação negativa de 23,8%, e Carazinho (-17,5%). Os índices podem ser consultados no site da Famurs. Em caso de dúvidas, as prefeituras podem contatar a Área Técnica de Receitas Municipais pelo telefone (51) 3230-3100, opção 4.
Saiba mais sobre os índices em: https://famurs.com.br/area-tecnica/9/documentos
Informações da notícia
Data de publicação: 26/08/2025
Créditos: Guilherme Pedrotti