Famurs alerta que a correta análise dos dados e, se necessário, a apresentação de recursos pode impactar diretamente na cota-parte do ICMS dos municípios. Prazo para contestação vai até 14 de julho.
Foram divulgados nesta segunda-feira (23/06), pela secretaria de Educação do Estado (Seduc), os resultados preliminares do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) 2024.
A área técnica de Receita Municipais da Famurs ressalta que é fundamental que os municípios avaliem com atenção os resultados preliminares e, se necessário, apresentem recursos devidamente fundamentados, com documentação comprobatória.
Os municípios gaúchos que identificarem inconsistências podem contestar os dados a partir desta terça-feira (24/06) e corrigi-los até o dia 14 de julho. Para isso, é necessário realizar a solicitação por meio do Portal da Educação RS, acessando: https://portal.educacao.rs.gov.br/Main/Home/Index/.
Vale destacar que o desempenho dos estudantes no Saers compõe o cálculo do índice de retorno do ICMS com peso de 12,8% para o exercício de 2026. “A correta análise e eventual contestação dos resultados preliminares podem impactar diretamente na receita municipal proveniente da cota-parte do ICMS. Por isso, reforçamos a importância de os gestores avaliarem os resultados e estarem atentos ao prazo de apresentação de recursos”, destaca a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.
Os resultados estão disponíveis no site da Secretaria Estadual da Educação (https://educacao.rs.gov.br) e os resultados detalhados na plataforma da Vunesp (https://portalsaers.vunesp.com.br/recursos).
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Data de publicação: 23/06/2025
Créditos: André Bresolin