O objetivo é manter o cadastro imobiliário municipal sempre atualizado, facilitando a arrecadação de tributos e fortalecendo a gestão fiscal.
Superintendente administrativo-financeiro da Famurs, Rogenio Cavalar, participou de reunião sobre o acesso às informações de mudança de titularidade de imóveis por meio das plataformas CENSEC e ONR. A instituição orienta os municípios para que se interem sobre essa medida que segue as diretrizes da Resolução nº 547/2024 e do Provimento nº 174/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que cartórios de notas e registros comuniquem às prefeituras todas as alterações de titularidade realizadas.
Os dados já estão sendo enviados por notários e registradores, mas para acessá-los, as prefeituras precisam firmar convênio e se cadastrar em uma plataforma digital desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo ONR. A Famurs reforça que o cadastramento no sistema é essencial para que os municípios se beneficiem da integração e possam manter atualizadas as informações sobre seus contribuintes, impactando positivamente na efetividade da cobrança de tributos municipais e no planejamento urbano.
O acesso ao ambiente exclusivo para Prefeituras já está disponível no link: https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx
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Data de publicação: 15/04/2025
Créditos: Camila Batista
Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti