Famurs solicita do Estado suspensão de municípios no Cadin

O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, esteve reunido com o secretário-adjunto de Planejamento, Governança e Gestão do RS (SPGG), Bruno Silveira, e como o auditor-geral do Estado, que conduz a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Carlos Germiniano Rodrigues na tarde desta quarta-feira (29/01). Na pauta do encontro, a suspensão no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) de municípios com débitos ou convênios vencidos. 

Conforme o presidente Arruda, com pendências no Cadin, as prefeituras não conseguem assinar convênios e receber recursos do governo do Estado. A mediação teve justamente o objetivo de auxiliar os municípios, para que todos tenha acesso aos programas do Avançar, de reconstrução do Rio Grande do Sul e outras iniciativas que possam surgir, explicou. 

Ainda, segundo o presidente da Famurs, com as recentes alterações na legislação que regem o Cadin, alguns municípios não estão cientes e informados a respeito dos procedimentos. Para isso, a entidade solicitou que haja um alinhamento e uma nova orientação aos prefeitos a respeito do tema. 

Durante a conversa, a orientação da SPGG é de que os municípios entreguem a prestação de contas, com documentos completos, que a secretaria já consegue suspender a inclusão das prefeituras no sistema. 

Na oportunidade, o presidente da Famurs também solicitou para o Estado o estabelecimento de um cronograma referente a atualização de projetos e de início das obras dos acessos municipais em 19 municípios gaúchos. De acordo com o Arruda, os acessos asfálticos são fundamentais, obras que trazem dignidade, desenvolvimento e levam qualidade para a população dos municípios que ainda não contam com esta infraestrutura base.

“Por mais que a gente saiba do compromisso do governador Eduardo Leite, de ter todos os acessos municipais em andamento no início de 2026, a Famurs gostaria de ter esse calendário para trazer mais tranquilidade e todos poderem visualizar o prazo exequível, que seja palpável, e a gente consiga ver a execução dessas obras logo ali na frente”, justificou.