Famurs faz solicitação à Sefaz-RS

Através do presidente Marcelo Arruda, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, preocupada com o cumprimento de metas dos munícipios gaúchos dentro do Programa de Integração Tributária (PIT) e considerando a situação de calamidade e emergência que atinge os municípios do Estado, enviou um oficio ao Coordenador da DRCM/Sefaz-RS, Joao Carlos Loebens, no final dessa quarta-feira(29).

O documento solicita que sejam adotadas medidas, no sentido de que os munícipios não percam pontuação no PIT, em razão da impossibilidade de realizar as ações nos meses de maio e junho, em função das enchentes e/ou mesmo em função do não funcionamento do site da SEFAZ.

Conforme pedido segue as seguintes pontuações, bem como sugestões encaminhadas pela Federação:

- Que as leituras das Turmas Volantes Municipais — TVM, para fins de registro de passagem/RP, referentes aos meses de maio e junho de 2024 sejam replicadas do mês de abril ou consideradas a média do primeiro quadrimestre de 2024, para todos os municípios que não conseguiram realizar as ações devido ao supracitado.

-Que a pontuação do PIT para esse semestre seja considerada nesta mesma proporção para as CVE, CVS e CVP.

- Solicitamos que seja mantido o repasse de R$3.000,00 para os Municípios que já vinham atuando e recebendo esse recurso e devido a situação atual não conseguem efetuar as diligências.

Desta forma, o presidente Marcelo Arruda concluiu a solicitação, “considerando que muitos municípios efetuam repasses para sua turma volante baseado nas ações da TVM, é necessário que o Estado oficialize a adoção nestas medidas. Certos de que estamos todos na mesma causa, aguardamos deferimento urgente”.