Famurs pede ao governo federal ampliação da cota extra do FPM para todos os municípios gaúchos

Atuando para minimizar os impactos dos eventos climáticos nos municípios gaúchos, a Famurs reforçará com o governo federal o pedido para estender o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os 497 municípios do RS, uma vez que todos foram direta ou indiretamente afetados. Na última sexta-feria (17/05), o governo federal anunciou o repasse, na ordem de R$ 192,7 milhões, apenas aos municípios decretados em calamidade pública.

A Famurs entende que, além do impacto causado pelas chuvas em mais de 90% dos municípios gaúchos, há previsão de uma queda de 25% na arrecadação estadual do ICMS, o que refletirá e irá trazer um impacto econômico e financeiro aos cofres municipais. Por isso, a entidade avalia que é fundamental todos os municípios sejam contemplados com o recurso extra. 

Durante a reunião, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, já manifestou a posição da entidade ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e solicitou que o tema fosse discutido com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Orsi destacou, na oportunidade, que toda a economia do RS está parada e que o impacto será grande num futuro breve. “A Famurs faz o pedido para que o governo reveja e coloque o FPM para todo o  estado do RS, pois todos estão sofrendo, seja de forma direta ou indireta. A gente sabe que é um valor maior, mas é absolutamente necessário, pois a economia do estado vai cair. Essa receita extra vai socorrer muitos gaúchos que ainda estão flagelados”, justificou. 

Novos pedidos

Além do repasse imediato referente ao FPM, a Famurs encaminhará ao governo federal outras reivindicações a fim de auxiliar os municípios gaúchos na reestruturação das cidades. Entre os pedidos, a entidade solicita que sejam encaminhadas medidas, normas administrativas federais e projetos legislativos que permitam a flexibilização das regras de controle fiscal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos de pessoal. 

Da mesma forma, a Famurs solicita medidas que permitam a postergação do pagamento do passivo atuarial e parcelamentos dos municípios gaúchos com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), pelo prazo de três anos; e o parcelamento dos precatórios já inscritos e que forem inscritos, também pelos próximos três anos.

A Famurs ainda solicita que sejam liberados recursos com auxílio de valores para reconstrução de estradas vicinais e pontes para todos os municípios gaúchos. 

O documento deve ser entregue esta semana ao presidente Lula e ministros, enquanto o presidente Orsi participa da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).