Após pedido da Famurs, governo do Estado flexibiliza aos municípios uso de R$400 mil do Fundec

A Famurs solicitou ao governo do Estado a autorização para flexibilização no uso do recurso disponibilizado aos municípios pelo fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), na ordem de R$ 400 mil, em virtude do ciclone extratropical que assolou o RS em setembro de 2023. O pedido foi atendido nesta sexta-feira (10/05), através da Resolução nº 007/Fundec. 

A medida autoriza excepcionalmente os municípios com este recurso em caixa a usá-los concomitantemente com os recursos destinados por conta dos desastres que atingiram o estado a partir de 24 de abril, na modalidade fundo a fundo. Os recursos poderão ser empregados em ações de resposta e de reestabelecimento das áreas afetadas. 

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, os recursos foram repassados entre novembro e dezembro de 2023, quando os municípios já haviam empregado recursos próprios para reaver as perdas, especialmente em infraestrutura. Desta forma, os valores recebidos não poderiam ser realocados nos caixas das prefeituras, pois há restrições, segundo a Portaria 001/2023 e conforme orientações da Defesa Civil. “Os prefeitos já haviam trazido para a Famurs um pleito para flexibilização do uso desse dinheiro, pois muitos ficaram com ele em caixa com temor de improbidade. Com esta tragédia, muitos prefeitos entraram em contato conosco novamente, solicitando que pudessem utilizar esse dinheiro”, explicou. "Diante da necessidade de apoio urgente aos municípios, essa é uma conquista muito importante e resultado do trabalho de união do municipalismo gaúcho”, salientou Orsi.