Entidade participou de reunião na manhã de quinta (16/11), no Palácio Piratini, com representantes dos setores produtivos gaúchos sobre o novo projeto de lei
O presidente da Famurs, Luciano Orsi, representou os municípios gaúchos em reunião na manhã de quinta-feira (16/11), no Palácio Piratini, para conhecer a proposta encaminhada pelo governo do Estado que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. Também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como a Fiergs, Federasul e Agas. A proposta será encaminhada ao Legislativo para apreciação ainda em 2023.
De acordo com Orsi, a preocupação da entidade é com o impacto da medida para os municípios e para a população em geral. O prefeito de Campo Bom explicou que o projeto visa a recomposição da alíquota básica do ICMS no Estado. Lembrou que o percentual para combustíveis, água, luz, internet e telefonia era de 25% no RS, índice limitado no ano passado pela lei complementar 194. “Com isso registramos nos municípios uma grande queda de arrecadação e diminuição de receitas”, pontuou.
Com o objetivo de reverter a queda na arrecadação, o governador Leite justificou que não sendo possível retomar a alíquota de 25% como era praticada anteriormente, seria necessário buscar um valor mais aproximado. Além disso, a legislação atual preconiza um valor único. “Na verdade, o governador originalmente pretendia voltar para os 17% e 25%, mas como foi vetado, propôs um valor que se aproxime mais da realidade que tínhamos antes, mas que ainda é menor no geral. Quase todos os estados vão passar a praticar essa alíquota de 19% nessa semana e na semana que vem”, explicou.
Além da queda de arrecadação, outra razão elencada foi a reforma tributária. Leite pontuou que a arrecadação entre os anos de 2024 e 2028 vai repercutir na futura compensação que a reforma tributária prevê a partir de 2033 até 2079. “Teremos 45 anos de compensação, portanto os municípios devem fortalecer as suas receitas nos próximos quatro anos. Esse período que vai firmar a base para o futuro dos municípios. Então os municípios, principalmente os agrícolas e pequenos, têm que manter a arrecadação melhor possível nos próximos anos para garantir a compensação e não perder o seu valor de receitas”, aconselhou.
“Sabemos que enquanto cidadão, pequeno empresário, somos contra o aumento de impostos. Mas enquanto gestores municipais, esse projeto vai beneficiar os municípios com aumento de arrecadação e na reforma tributária no futuro”, ponderou Orsi.
De acordo com Orsi, a preocupação da entidade é com o impacto da medida para os municípios e para a população em geral. O prefeito de Campo Bom explicou que o projeto visa a recomposição da alíquota básica do ICMS no Estado. Lembrou que o percentual para combustíveis, água, luz, internet e telefonia era de 25% no RS, índice limitado no ano passado pela lei complementar 194. “Com isso registramos nos municípios uma grande queda de arrecadação e diminuição de receitas”, pontuou.
Com o objetivo de reverter a queda na arrecadação, o governador Leite justificou que não sendo possível retomar a alíquota de 25% como era praticada anteriormente, seria necessário buscar um valor mais aproximado. Além disso, a legislação atual preconiza um valor único. “Na verdade, o governador originalmente pretendia voltar para os 17% e 25%, mas como foi vetado, propôs um valor que se aproxime mais da realidade que tínhamos antes, mas que ainda é menor no geral. Quase todos os estados vão passar a praticar essa alíquota de 19% nessa semana e na semana que vem”, explicou.
Além da queda de arrecadação, outra razão elencada foi a reforma tributária. Leite pontuou que a arrecadação entre os anos de 2024 e 2028 vai repercutir na futura compensação que a reforma tributária prevê a partir de 2033 até 2079. “Teremos 45 anos de compensação, portanto os municípios devem fortalecer as suas receitas nos próximos quatro anos. Esse período que vai firmar a base para o futuro dos municípios. Então os municípios, principalmente os agrícolas e pequenos, têm que manter a arrecadação melhor possível nos próximos anos para garantir a compensação e não perder o seu valor de receitas”, aconselhou.
“Sabemos que enquanto cidadão, pequeno empresário, somos contra o aumento de impostos. Mas enquanto gestores municipais, esse projeto vai beneficiar os municípios com aumento de arrecadação e na reforma tributária no futuro”, ponderou Orsi.
Informações da notícia
Data de publicação: 17/11/2023
Créditos: Comunicação Social Famurs
Créditos das Fotos: Gustavo Mansur