Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito dos municípios

Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 01/09, a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que amplia o limite global anual de 2023 para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades dos estados e municípios. A Resolução CMN nº 4.995/2022 foi aprovada na última quinta-feira, dia 24/08. 

A notícia foi comemorada pelo presidente da Famurs, e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, que participou no dia 17/08, de uma reunião sobre a no Banco Central do Brasil (foto), abordando a solicitação de Suplementação de limites para operações de crédito. 

“Em nome dos 497 municípios, fico grato pelo desprendimento e compreensão do Banco Central, instituição que visitamos recentemente, nessa decisão que traz viabilidade e capacidade de investimento aos municípios”, afirmou Orsi. 

Os limites foram elevados para estados e municípios em até R$12 bilhões em 2023, sendo R$9 bilhões para operações com garantia da União e R$3 bilhões para operações sem garantia da União. 

De acordo com o órgão, a orientação para a ampliação do volume de operações com garantia da União foi motivada pelo custo significativamente menor dessas operações para os entes subnacionais, bem como pelo novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs) ofertados pelo Tesouro Nacional.

A ampliação dos limites nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.