Gestores de Fazenda e Finanças debatem reforma tributária na Casa Famurs na Expointer

A Casa Famurs na Expointer recebeu na manhã desta segunda-feira (28/08), prefeitos, secretários e técnicos municipais de Fazenda e Finanças. Na oportunidade, eles se atualizaram sobre a reforma tributária e discutiram sobre os avanços no PLP 158/2022, sobre os integrados, e PLP 98/2023, sobre a terceirização.

Conforme o presidente da Famurs, Luciano Orsi, os temas abordados no encontro tem trazido grandes preocupações aos municípios; por isso, é muito importante trazer para a discussão tais assuntos, a fim de que os gestores estejam cientes do andamento das pautas e, principalmente, da atuação da entidade. A reunião foi conduzida pelo coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnem, e pelo presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul (Consef/RS), Ricardo Ledur Gottardo. 

Sobre a reforma tributária, Lehnem apresentou os pontos positivos, de alerta e de atenção dos municípios. Ele destacou que, no entendimento da atual gestão da Famurs, a preocupação não é a troca do ISSQN pelo IBS, pelo contrário, com isso o município pode ampliar a base de tributação. A atenção dos gestores tem que ser na distribuição de 25% dos recursos que os municípios recebem do Estado, que prevê que, desse montante, 85% seja distribuído com o critério populacional. 

Inclusive, o presidente da Famurs já apresentou uma proposta aos Senadores gaúchos para mudança no texto. Para não gerar um impacto maior aos pequenos municípios, em especial os com característica de produção primária, a sugestão da entidade é que a distribuição desse bolo ocorra da seguinte forma: 25% por população, 25% por regra estadual, 10% para educação, 35% pelas regras do VAF e 5% distribuídos de forma igualitária entre os municípios. 

A Famurs também está tentando aproximação com outras federações estaduais, para propor a alteração na redação da PEC 45; tem buscando aproximação com a Secretaria Especial da Reforma Tributária e na tratativa para participar de uma reunião no Senado agendada para o dia 20 de setembro. 

Na oportunidade, os gestores tiveram um breve resumo sobre o andamento do PLP 158/2022, que estabelece novas regras para o cálculo do Valor Adicionado do ICMS. Na última sexta-feira, o governo do Estado atendeu o pleito da Famurs sobre o Sistema Integrado de Produção Primária, garantido a manutenção do atual cálculo do VAF nas operações do ano-base 2022, utilizado no cálculo dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o próximo ano. 

Outra pauta atualizada foi a do PLP 98/2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Nesta terça-feira (29/08), a Famurs e o TCERS irão promover um encontro, em Porto Alegre, para discutir, atualizar informações e esclarecer dúvidas sobre limites de despesa com pessoal. O encontro será voltado para prefeitos, secretários e técnicos municipais e é a oportunidade de provocar novamente que o TCERS reveja a sua decisão, que inclusive contraria o Tribunal de Contas da União (TCU). 

No fim da reunião, Lehnem e Gottardo responderam aos questionamentos dos gestores presentes sobre as pautas discutidas.

Famurs na Expointer

A Casa Famurs fica localizada na Quadra 12, em frente ao Pavilhão Internacional, e ficará aberta para atendimento ao público de 26 de agosto a 3 de setembro, das 8h até às 18h. As atividades da Casa Famurs recebem patrocínio do Badesul, BRDE, Governança Brasil, Sistema Iris e Caixa. Também recebe apoio do Banrisul e Planalto Transportes.