PL dos Integrados ganha reforço para sua aprovação na Câmara dos Deputados

Em Brasília, o presidente da Famurs, Luciano Orsi, participou à tarde, na Sala de Comissões da Câmara dos Deputados, de reunião com os prefeitos do RS para avaliar estratégias para aprovação do PLP 158/22 - o PL dos Integrados. O projeto de lei é resultado do trabalho de assessoramento técnico e articulação política da Famurs em defesa dos municípios que estão ameaçados de perder arrecadação. A mobilização ganhou um aliado de peso, o deputado federal Pompeo de Mattos, que atualmente compõe a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com a prerrogativa de reunir as lideranças e encaminhar a aprovação de projetos.

“Nós estamos preocupados, justamente no momento da mudança tributária, em que teremos quatro anos que vão determinar a compensação dos próximos 45 anos, não podemos perder receitas nos municípios. São 250 municípios que têm sistemas integrados, em alguns a atividade chega a representar 60% do Valor Adicionado. São perdas muito grandes”, manifestou o presidente Orsi.

O PLP é de autoria do deputado Alceu Moreira, e estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Conforme a proposta, o Valor Adicionado negativo das empresas (entradas de mercadorias e serviços superiores às saídas), quando destinado à formação dos estoques, será compensado nos anos posteriores em que for positivo. No caso dos produtores rurais, o Valor Adicionado deverá considerar somente o valor final da saída da produção, sem descontar o valor das entradas.

O projeto altera a Lei Complementar 63/90, que trata dos critérios de partilha dos impostos estaduais com os municípios. Pela lei em vigor, o Valor Adicionado representa todas as saídas de mercadorias e serviços prestados no município, abatendo-se as respectivas entradas. Quanto maior a movimentação comercial das empresas do município, maior o Valor Adicionado deste e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.