Famurs participa de audiência pública sobre reforma tributária

As propostas em tramitação da reforma tributária e suas repercussões para a sociedade foram discutidas em audiência pública na manhã de segunda-feira (19/06). A Famurs, a convite da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões, compôs a mesa de debate para tratar do tema com demais entidades e órgãos gaúchos.

Representando a Casa Municipalista, em nome do presidente Luciano Orsi, o consultor tributário Milton Mattana criticou a falta de informações e a indefinição sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro. “Não há muito o que discutir, pois não tem definido o quê das emendas será encaminhado para votação. Nossa maior preocupação é que precisamos de tempo depois que passar pela relatoria, para ver quem serão os atingidos”, explicou. “Não podemos em 15 dias aprovar uma lei que cairá nas costas dos municípios. Precisamos de uma lei clara e tempo para que ela seja discutida, mensurando o impacto, especialmente, nos municípios gaúchos”, alertou. Ele também frisou que não é possível garantir receitas sem que alguma carga tributária não seja elevada. 

Em sua fala, Mattana ainda pontuou que a reforma tributária apresentada é um desestimulo à cadeia produtiva, como já aconteceu com a Lei Kendir, que municípios deveriam ser compensados, mas não ocorreu. “Aprovar uma reforma tributária e depois legislar sobre ela, dizer depois como será a compensação, não é possível, pois nós já levamos calote e os municípios já perderam com isso. Não podemos deixar na mão de um grupo, que será formado depois, decidir como isso será distribuído”, destacou.

Conforme o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o órgão, em outras oportunidades, já afirmou o seu compromisso de ser contra uma reforma que aumente a carga tributária, alegando que “a sociedade não aguenta mais financiar um estado pesado”, e que o Brasil precisa de um sistema tributário simplificado e um novo pacto federativo. Ele também declarou que os governos precisam reduzir os seus custos, como fez a OAB/RS, que ainda conseguiu reduziu em 22% a anuidade, mesmo ampliando significativamente sua atuação. 

Presente no encontro, o deputado federal Pedro Westphalen destacou que a reforma não pode trazer prejuízos à sociedade, com a perda de receitas e aumento na tributação. Afirmou que “fazer uma reforma por fazer, não é algo positivo” e que é necessário protelar sua aprovação, pois a ideia é simplificar e não complicar. 

Também deputado federal, Pompeo de Mattos participou do debate e declarou que, para aprovar uma reforma, cinco aspectos precisam ser levados em consideração: não aumentar impostos; não diminuir receita dos municípios; não diminuir receita dos estados; simplificar a arrecadação dos impostos; e transparência no sistema. 

O deputado estadual Gustavo Victorino entende que é necessário uma readequação tributária, não uma reforma, pois essa tende a concentrar em Brasília a maioria dos recursos. Ele declarou que quanto menos imposto pago pela população, mais se arrecada, pois o cidadão investirá no comércio, fazendo a roda da economia girar mais rápido. 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo também foi convidado para audiência. Na oportunidade, ele afirmou que o tema tem preocupado os gestores, especialmente os de municípios de médio e grande porte. Ainda, protestou que, conforme a Constituição, os impostos deveriam ser divididos entre os entes, mas que, há muito tempo, as obrigações têm sido repassadas aos municípios, sem recursos para custeio. Um exemplo atual são os pisos salariais, ficando sob responsabilidade das administrações municipais. Melo declarou que a reforma precisa ter um olhar especial para onde a vida acontece, nos municípios e não na União.  

Também fizeram explanações Rafael Corf Wagner, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário; Roberto Salvo, presidente do Conselho de Representantes Comerciais; Rodrigo Souza Costa, presidente da Federasul; Pedro Alfonsin, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS; Thomaz Nunnenkamp, vice-presidente da Fiergs; Cristiane Nery, procuradora-geral em exercício de Porto Alegre; Claudio Martinewski, presidente da Ajuris; Cassiano Menke, membro da Comissão de Direito Tributário; Everton Borges, assessor de Relações Institucionais do CRF-RS; Jurema Josefa, vice-presidente da ARI; Rodrigo Fantinel, secretário de Fazenda de Porto Alegre; Alberto Macedo, auditor da secretária da Fazenda de São Paulo; Tiago Kidrick, presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Wesley Rocha, coordenador da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF; e Diogo Chamun, representando a Sescom-RS e a Fenacon. 

Como proposição da audiência pública, a partir dos debates, será encaminhada à bancada federal uma posição formal da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões, com sugestões da Comissão Técnica de Direito Tributário, sobre o órgão e demais entidades participantes não aceitarem qualquer espécie de aumento de carga tributária para a sociedade gaúcha e brasileira. 

O encontro também foi acompanhado pela assessora técnica de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter. A audiência pública está disponível na íntegra, no canal do YouTube da OAB/RS.