PLP 139/22 visa evitar queda brusca nos repasses aos municípios. Aprovação atende a pedido da Famurs e da CNM
Vai à sanção o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O PLP foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (14/06), com 67 votos a favor e nenhum contrário.
O projeto visa atenuar, gradativamente, o risco fiscal de municípios que, de acordo com os dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional. Conforme dados da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, alguns municípios gaúchos poderiam perder até 20% de sua arrecadação com a mudança de coeficiente no FPM.
A Famurs atuou junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para aprovação do pleito, para evitar a queda brusca nos repasses aos municípios. “Essa é uma conquista importante, pois só no Rio Grande do Sul foram 47 municípios que caíram de faixa populacional e teriam uma redução abrupta em suas receitas. Com a aprovação do projeto, a redução será gradativa, garantindo o equilíbrio financeiro para esses municípios e dando tempo para que gestores possam planejar e buscar alternativas para compensar a perda”, explicou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
O PLP prevê a redução gradativa de recursos do fundo de 10% ao ano, ao longo de dez anos. Desta forma, somente após esse período, ou em caso de novo Censo, é que os novos índices valerão integralmente. Como o índice leva em consideração a população dos municípios, os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE e o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que publicar os coeficientes para 2023.
Ainda, o projeto determina que o TCU publique nova instrução normativa, permitindo que os municípios que tiveram aumento populacional sejam contemplados com a elevação do FPM ainda em 2023. No RS, foram 14 municípios que tiveram ganho do FPM.
Municípios que caem conforme a Normativa do TCU nº 101, de 27 de dezembro de 2022
- Agudo
- Bagé
- Barra do Ribeiro
- Barros Cassal
- Cachoeira do Sul
- Candelária
- Canguçu
- Carazinho
- Carlos Barbosa
- Cerro Grande do Sul
- Charqueadas
- Crissiumal
- Cruz Alta
- Dois Irmãos
- Dom Feliciano
- Dom Pedrito
- Encruzilhada do Sul
- Estância Velha
- Esteio
- Fontoura Xavier
- Giruá
- Guaíba
- Igrejinha
- Itaqui
- Ivoti
- Panambi
- Portão
- Porto Xavier
- Redentora
- Rio Pardo
- Ronda Alta
- Rosário do Sul
- São Borja
- São Gabriel
- São Jerônimo
- São Lourenço do Sul
- São Sepé
- Sarandi
- Serafina Corrêa
- Sinimbu
- Soledade
- Tapes
- Tupanciretã
- Uruguaiana
- Vale do Sol
- Venâncio Aires
- Xangri-Lá
Municípios que sobem conforme a Decisão Normativa do TCU nº 101, de 27 de dezembro de 2022
- Antônio Prado
- Bento Gonçalves
- Candiota
- Canela
- Capão da Canoa
- Constantina
- Getúlio Vargas
- Gramado
- Imbé
- Lajeado
- Nova Petrópolis
- Pantano Grande
- Sananduva
- Triunfo
Informações da notícia
Data de publicação: 15/06/2023
Créditos: Ellen Renner