Na Assembleia de Verão da Famurs, presidente da CNM condiciona reforma tributária à preservação da autonomia dos municípios e articula mobilização

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou as pautas municipalistas e articulou a defesa dos municípios na Assembleia de Verão da Famurs na tarde desta terça-feira, na Saba Atlântida, em Xangri-Lá. Além do problema da deterioração fiscal que assombra os prefeitos e as prefeitas, Ziulkoski fez um relato sobre o andamento da reforma tributária, que será o principal assunto tratado na Marcha dos Prefeitos em Brasília entre os dias 27 e 30 de março.  

O posicionamento das entidades municipalistas é que a reforma tributária apresente como premissa preservar a autonomia dos municípios. Ele explicou que as propostas que estão sendo discutidas estão relacionadas aos tributos sobre o consumo, tais como o PIS, Cofins e IPI (federais), ficando de fora impostos patrimoniais (ITR, IPTU) e sobre a renda. Ele citou a PEC 45 que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, e que propõe unificar os três tributos federais, mais o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

No entanto, conforme avaliou, a proposta que está mais avançada, tramita no Senado. A PEC 110/2019 recebeu 10 emendas por sugestão da CNM, apresentando um modelo mais dual e não de imposto único. Segundo o seu entendimento sobre a proposta, a parte dos tributos federais seria mantida no âmbito da União (PIS, Cofins e IPI, com exceção do IPI, que entraria no rateio com os municípios . A proposta em discussão considera de 25% na forma do FPM sobre produtos seletivos para os municípios. O encaminamento é manter o ICMS e ISS para estados e municípios, resultando paulatinamente na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos preocupados em aprovar uma proposta para que mais de 98% dos municípios não sofram perdas. Em 20 anos, nenhum município perde”, afirmou. 

Ao lado o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, Ziulkoski destacou que o ICMS no ano passado somou R$701 bi em todo o país, arrecadação bem maior que o ISSQN, que é municipal, e somou no mesmo período R$101 bi. Portanto, no total, R$802 bi se somariam nessa nova redistribuição para estados e municípios. “Para unificar os tributos primeiro é preciso que todos os entes federados queiram essa mudança. Precisa do aval dos municípios. Tudo o que se criar de tributo nesse país tem que ter a participação dos municípios. Defendemos essa premissa. Sem o apoio da CNM não sai reforma tributária no país”, declarou.

Ziulkoski ressaltou que um dos pontos mais críticos é garantir que a tributação sobre o consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. “Precisamos fazer justiça, trazer o ISS para onde mora o cidadão, hoje as bandeiras do cartão levam o nosso imposto embora para o RJ e São Paulo que concentram a maior fatia dos recursos”, defendeu.

Cofres municipais - Ziulkoski também alertou sobre a projeção de queda na arrecadação das prefeituras em 2023, chamando atenção para o FPM, já que mais de 400 municípios gaúchos têm a maior arrecadação municipal proveniente do fundo. Esse aumento da importância do FPM é explicado, em parte, pela diminuição da cota-parte ICMS de 27% para 12% dos municípios em 2022. Ainda assim, no ano passado, a arrecadação nos municípios cresceu 11,35% no RS. “A despeito do bom desempenho da arrecadação, mais de 40% dos municípios gaúchos fecharam as contas no vermelho. É o pior resultado nos últimos seis anos”, alertou.

Diante desse cenário, o presidente da CNM aconselhou os prefeitos a trabalharem com uma reserva, uma espécie de fundo mínimo com o objetivo de evitar que o gestor chegue ao último dia do mandato com restos a pagar. “Existe o risco de condenação dos gestores, e cabe lembrar que há uma decisão do STF de que o processo de improbidade não prescreve”, afirmou.

Ao mesmo tempo, Ziulkoski refletiu sobre o aumento do percentual de gasto de pessoal nas prefeituras que cresceu 44,7%. Muitas dessas contratações são exigidas para o atendimento das políticas públicas compartilhadas com o Estado e o governo federal.