Pedido é de que se mantenha o coeficiente dos municípios que já têm dados concretos no Censo 2022 e que seja considerado pagamento imediato dos repasses
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, esteve reunido na manhã quarta-feira (15/02) com prefeitos, secretários, assessores contábeis, procuradores e assessores jurídicos de municípios que aumentaram coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que não devem receber o reajuste nos repasses por conta da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em utilizar dados incompletos do Censo 2022 e manteve os coeficientes com base no exercício de 2018, conforme a Lei Complementar 165/2019.
Segundo os gestores, o objetivo do encontro foi o de buscar um alinhamento com a Famurs e CNM para se manter o coeficiente dos municípios que já têm dados concretos apresentados pelo IBGE. A ideia não é prejudicar os municípios que ainda aguardam a conclusão do Censo, mas ser justo com aqueles municípios que aumentaram suas populações e, em consequência, a demanda de serviços prestados.
Os gestores também demonstraram preocupação com o prazo para finalização do Censo Demográfico, fazendo com que os indicadores só passassem a valer apenas em 2024. Eles solicitaram que seja feito um pedido à CNM para que, no pedido de amicus curiae, seja considerado que os resultados finalizados nos âmbitos regionais tenham efeito imediato, sendo aplicado já no exercício de 2023, bem como solicitar que a liminar do STF considere pagamentos imediatos dos municípios cujo senso já foi finalizado.
Além de assegurar o índice atual, os municípios também pedem alteração no Projeto de Lei Complementar 139/2022, mediante Emenda proposta pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em que sejam diluídas as perdas dos municípios, em parcelas subsequentes e regressivas, e que sejam custeadas exclusivamente pela União.
Foi acordado, durante o encontro, que a Famurs encaminhará os pedidos à CNM, solicitando adequação da posição da entidade nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1042 e 1043, em que atua como amicus curiae.
Participaram do encontro gestores representando os municípios de Bento Gonçalves, Canela, Getúlio Vargas, Gramado, Lajeado, Nova Petrópolis, Porto Alegre, Sananduva, São Borja e Triunfo. Representando a Famurs, o coordenador-geral, Ademir Baretta; o superintendente de Assuntos Municipais, Aicaro Ferrari; a coordenadora jurídica, Ana Paula Ziulkoski; o assessor jurídico, Rodrigo Westphalen; e a assessora técnica de Receitas Municipais, Cinara Ritter. Em apoio aos municípios, esteve presente na reunião o coordenador do Gabinete dos Prefeitos no governo do Estado, Salmo Dias de Oliveira, também ex-presidente da Famurs e ex-prefeito de Rio dos Índios.
Segundo os gestores, o objetivo do encontro foi o de buscar um alinhamento com a Famurs e CNM para se manter o coeficiente dos municípios que já têm dados concretos apresentados pelo IBGE. A ideia não é prejudicar os municípios que ainda aguardam a conclusão do Censo, mas ser justo com aqueles municípios que aumentaram suas populações e, em consequência, a demanda de serviços prestados.
Os gestores também demonstraram preocupação com o prazo para finalização do Censo Demográfico, fazendo com que os indicadores só passassem a valer apenas em 2024. Eles solicitaram que seja feito um pedido à CNM para que, no pedido de amicus curiae, seja considerado que os resultados finalizados nos âmbitos regionais tenham efeito imediato, sendo aplicado já no exercício de 2023, bem como solicitar que a liminar do STF considere pagamentos imediatos dos municípios cujo senso já foi finalizado.
Além de assegurar o índice atual, os municípios também pedem alteração no Projeto de Lei Complementar 139/2022, mediante Emenda proposta pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em que sejam diluídas as perdas dos municípios, em parcelas subsequentes e regressivas, e que sejam custeadas exclusivamente pela União.
Foi acordado, durante o encontro, que a Famurs encaminhará os pedidos à CNM, solicitando adequação da posição da entidade nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1042 e 1043, em que atua como amicus curiae.
Participaram do encontro gestores representando os municípios de Bento Gonçalves, Canela, Getúlio Vargas, Gramado, Lajeado, Nova Petrópolis, Porto Alegre, Sananduva, São Borja e Triunfo. Representando a Famurs, o coordenador-geral, Ademir Baretta; o superintendente de Assuntos Municipais, Aicaro Ferrari; a coordenadora jurídica, Ana Paula Ziulkoski; o assessor jurídico, Rodrigo Westphalen; e a assessora técnica de Receitas Municipais, Cinara Ritter. Em apoio aos municípios, esteve presente na reunião o coordenador do Gabinete dos Prefeitos no governo do Estado, Salmo Dias de Oliveira, também ex-presidente da Famurs e ex-prefeito de Rio dos Índios.
Informações da notícia
Data de publicação: 17/02/2023
Créditos: Ellen Renner
Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti