Famurs comemora conquista do adicional de 1% do FPM em setembro

O movimento municipalista teve uma grande conquista na última quarta-feira (6/10): o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que recebeu 456 votos favoráveis e 3 contrários, agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

A Famurs comemora esta importante conquista, que representa um avanço na luta dos prefeitos. “O FPM é a principal receita para muitos municípios, principalmente os pequenos. Considerando a queda histórica nas arrecadações em setembro, esse acréscimo nas receitas traz um alívio às finanças municipais e proporciona que os gestores fechem as contas mais tranquilos, cumprindo com todos os seus compromissos”, avaliou o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.

Desde o pleito da medida, realizado em novembro de 2017, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades estaduais têm se mobilizado e debatido a pauta para aprovação da proposta. “Um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela CNM ao longo dos anos. Parabéns ao presidente Paulo Ziulkoski e ao ex-presidente Glademir Aroldi pela articulação da proposta”, salientou Bonotto.

Caso a proposta seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022, com valores depositados todo mês de setembro. O recurso será transferido inicialmente de forma gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Conforme levantamento da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 94,5 milhões em 2022, R$ 98,9 milhões em 2023, R$ 209,2 milhões em 2024 e R$ 443,7 milhões em 2025.

Confira abaixo a projeção para os municípios gaúchos da cota extra, conforme proposto na PEC 391/2017: