Famurs divulga reestimativa de receitas do ICMS, FPM e Fundeb para 2021

Considerando o crescimento acima do previsto nos repasses das principais Transferências Constitucionais para os municípios – ICMS, FPM e Fundeb – a área técnica de Receitas Municipais da Famurs elaborou novas projeções de receitas para 2021 para auxiliar os municípios gaúchos.  

Conforme o levantamento, em relação ao ICMS, o primeiro semestre deste ano apresentou um crescimento de 17,3%, representando um ingresso de receitas de R$ 562,8 milhões para os municípios, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Considerando a inflação oficial, o IPCA, o repasse de ICMS fechou o semestre com crescimento real de 12,4%. Os valores de arrecadação estão acima das previsões orçamentárias do Estado, que era de apenas 2,41% em relação a 2020.

No caso do FPM, o primeiro semestre de 2021 apresentou crescimento de 30,9%, o que representa um ingresso de R$ 884,9 milhões nas receitas municipais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Considerando a inflação oficial, o FPM fechou o semestre com crescimento real de 23,5%.

Já o Fundeb, o aumento foi de 27,5%, totalizando R$ 774,4 milhões de receita para os municípios. Neste caso, o resultado está relacionado ao bom desemprenho do ICMS e FPM que apresentam crescimento este ano.

A assessora técnica Cinara Ritter alerta para que as prefeituras reprogramem seus orçamentos para este ano, principalmente para o cumprimento dos percentuais constitucionais em saúde (15%) e educação (25%).

Os valores por município podem ser conferidos nas tabelas abaixo. Dúvidas poderão ser sanadas diretamente com a área técnica de Receitas Municipais pelo telefone (51) 3230.3100, nos ramais 235 e 202, ou pelo e-mail [email protected].