Famurs promove painel sobre previdências municipais

Atendendo a pedido dos gestores, a Famurs promoveu na manhã desta quarta-feira (12/5) um painel para tratar sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O encontro, realizado de forma híbrida, teve o objetivo de esclarecer os principais pontos das reformas das previdências municipais.

Conforme o presidente da Famurs, Maneco Hassen, além de chamar atenção ao tema, o painel também busca proporcionar instrumentos para que os municípios possam equacionar o déficit do fundo e fazer com que sobre recursos para investir em melhorias. “Não tenho dúvidas, dos municípios do RS, são raros aqueles que conseguem tocar essa questão sozinha, pois é um tema que exige conhecimento técnico”, afirmou.

O encontro contou com a participação do presidente eleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que fez uma breve explanação sobre a realidade dos fundos de previdência nos municípios gaúchos. Segundo Ziulkoski, atualmente no RS existe município com déficit acima de um R$ 1 bilhão e alíquotas suplementares que comprometem recursos da gestão. Contudo, ele apontou que houve impactos positivos em municípios que mudaram suas legislações, como a diminuição do déficit atuarial.

Ziulkoski destacou que 220 municípios gaúchos se encontram negativados, apenas na parte da previdência, no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), uma espécie de SPC dos municípios. Como consequência, os municípios não poderão receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento em políticas públicas locais, explicou o presidente eleito da CNM.

Segundo Ziulkoski, existe solução para sanar o problema. O primeiro ponto é atender a lei, o segundo, realizar processos de licitação, preferencialmente via consórcio, pois os custos são menores.

Durante o painel, o atuário especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e previdência complementar, Mário Rattes, explicou pontos pertinentes das novas regras da EC 103 e da Portaria MF nº 464/2018, apresentou cases e seus resultados, abordou questões da compensação previdenciária e da criação do regime de previdência complementar.   

O economista e especialista em finanças, Ildemar Silva, destacou a criação de fundos contábeis, para o recebimento, além das contribuições, de bens, ativos e direitos de qualquer natureza que produza fluxo financeiro ao município e que poderá ser vinculado à previdência com o objetivo de atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.

Na oportunidade, os convidados também sanaram dúvidas de prefeitos e servidores. Outras questões podem ser verificadas no setor da previdência da CNM, com o atuário Mário Rattes, no telefone (61) 2101.6000.

O painel pode ser acompanhado na íntegra no player abaixo: