Presidente da Famurs revela preocupação com repasse de ICMS devido pela CEEE-D durante audiência da Assembleia Legislativa

Diante da possibilidade de os municípios gaúchos não receberem o ICMS devido pela CEEE-D, a Famurs participou da audiência pública virtual da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. O encontro proposto pela deputada Patrícia Alba foi realizado na manhã desta terça-feira (4/5).

Com o leilão da Companhia, os municípios gaúchos temem não receber sua cota-parte da dívida tributária do imposto, montante ainda não informado e que não se sabe a quem caberá a obrigação de pagar. Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, o erro começa quando o Estado, até então gestor da CEEE, permite o não pagamento do ICMS que foi recolhido e não repassado ao Estado e aos municípios. “É um crime. Se é um prefeito que faz isso, por exemplo, na contribuição do INSS dos funcionários, ele vai preso”, ressaltou.

Maneco também questionou o motivo de o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Estado não tomaram previdências e os gestores da Companhia não serem responsabilizados pela apropriação dos recursos da população gaúcha.

Ainda em sua manifestação, o presidente da Famurs relatou que ainda não está claro quando o valor devido será pago, informação que não ficou clara no edital do leilão e que atualmente o governo e a CEEE divergem nas respostas. “Nós não conseguimos tirar do Estado a garantia de que este pagamento será feito, como, quando e onde. Fica registrado novamente a nossa preocupação com o tema, a nossa disposição de estar junto para debater e adotar as medidas necessárias para garantir que os municípios recebam a sua cota-parte de maneira ágil, para garantir o direito da população de ter esse recurso revertido em benefício”, salientou Maneco, ressaltando o momento de crise e que o recurso seria fundamental para superar as dificuldades enfrentadas.

Para o prefeito de Parobé, Diego Picucha, esta é uma preocupação que atinge diretamente os prefeitos gaúchos. “Neste momento de pandemia e queda de arrecadação, nós prefeitos estamos lutando praticamente sozinhos em nossos municípios. Na minha avaliação há uma insegurança por parte da fala dos representantes do Estado. Neste momento, não temos previsão de quando vai acontecer este pagamento. E também não temos maiores detalhes sobre o valor devido aos municípios de ICMS devido pela CEEE-D. Tenho observado realmente um clima de insegurança por parte dos prefeitos neste sentido. Queremos saber os detalhes de como os valores serão pagos”, declrou Picucha. 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, revelou grande preocupação com a dívida. “A Assembleia Legislativa tem esse importante papel de exercer a boa fiscalização. É nos municípios onde realmente ocorre a vida das pessoas. Temos muitos encargos e poucos recursos neste momento. Eu estava na Assembleia quando essa pauta foi tratada. É um debate oportuno e muito importante. Tivemos muitos gastos com a pandemia na prefeitura de Porto Alegre. A arrecadação cai e as despesas continuam. Com toda esta onda de covid, a situação é realmente preocupante. É uma situação terrível. Preocupa até mesmo a folha de pagamento. Me coloco à disposição para novos encontros, como prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, para lutarmos por esta pauta ao lado dos demais municípios”, destacou Melo.