Famurs abre inscrições para curso inédito sobre o Simples Nacional

Com objetivo de auxiliar os municípios a fiscalizarem o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Famurs, através da Escola de Gestão Pública (EGP), está promovendo pela primeira vez o Curso Prático do Simples Nacional . Com duração de quatro dias, a qualificação será realizada entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da entidade. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 26 de outubro.

O curso será ministrado pelo agente fiscal Johnny Racic e terá como foco o Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) e o Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) . A ideia é qualificar os fiscais tributários e proporcionar aos participantes maior conhecimento e familiaridade aos sistemas. De acordo com o consultor da área de Receitas Municipais da Famurs, Milton Mattana, a qualificação é de extrema importância, pois esse é o único meio de acesso as informações fiscais das empresas optantes pelo regime.

Desenvolvido de forma dinâmica, o curso é voltado para fiscais tributários municipais que tenham envolvimento com a fiscalização e autuação fiscal. Durante as aulas, cada aluno utilizará um computador para realizar exercícios práticos que envolvem situações reais. Dessa forma, cada integrante terá maior orientação para conferir os lançamentos e recursos das empresas. Além disso, para participar do curso, os inscritos devem possuir certificado digital, acesso ao Sefisc/AINF como gestor e CNPJs de empresas do município optantes pelo Simples que foram extintas recentemente.

Desde 2006, o regime de arrecadações de empresas de micro e pequeno porte passou a ser compartilhado, permitindo o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Sendo assim, além de recolher o ISS, o sistema permite que os entes federados apurem todos os tributos devidos em um único processo. Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as empresas optantes também podem pagar os seguintes tributos: Cofins, IRPJ, CSLL, CPP, IPI e ICMS. Antes da mudança, as empresas de menor porte tinham que pagar os impostos por meio de guias separadas. As alíquotas também eram desfavoráveis visto que, em alguns casos, eram cobrados valores proporcionais aos aplicados à grandes empresas. Hoje, a alíquota varia, conforme o faturamento, separado em faixas até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.

Para se inscrever e conferir o todo o conteúdo programático basta acessar o site dasite da EGP. Dúvidas e outras informações podem ser sanadas pelo telefone (51) 3230.3125 ou pelo e-mail [email protected].

ANOTE NA AGENDA

Curso Prático Simples Nacional – SEFISC/AINF

Data: de 5 a 8 de novembro (28h/a – quatro dias)

Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 17h

Local:   Sede da Famurs (Rua Marcílio Dias, nº 574 em Porto Alegre/RS)

Investimento:   R$ 799

Inscrições: até 26 de outubro

Vagas: máximo de 18 alunos