Municípios definem 10 prioridades que integram pauta da Famurs

As pautas prioritárias dos municípios gaúchos junto ao governo do Estado foram discutidas, nesta quarta-feira (17/01), durante a Assembleia de Prefeitos que reuniu os presidentes das Associações Regionais que integram a Famurs, na sede da entidade. O presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira, apresentou as demandas municipalistas, elencadas em 10 temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária, e consulta popular. “Muitas das reivindicações com vistas a melhorar a gestão pública já são de conhecimento do governador José Ivo Sartori e estão sendo avaliadas pelos secretários de Estado e suas equipes”, ressaltou Salmo.

Entre as solicitações definidas pelos gestores municipais está a quitação dos repasses atrasados da Saúde, cumprindo com os pagamentos em dia para a manutenção dos programas municipais. A dívida do Estado com os municípios ultrapassa meio bilhão de reais, sendo que em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida. Já na Educação, o presidente Salmo lembrou que a reivindicação do pagamento complementar de R$ 2 milhões para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação, foi efetivada nessa segunda-feira (16/01), após negociação liderada pela Famurs. “Essa é a primeira vez que o governo do Estado repõe o investimento feito pelos municípios para o transporte de alunos, devido à paralização de seus servidores”, elogiou Salmo. (Veja a íntegra das prioridades elencadas pelos prefeitos no final da matéria)

Assembleia de Verão

O presidente Salmo também apresentou aos gestores municipais a programação da Assembleia de Verão da Famurs, que será realizada em Torres, nos dias 22 e 23 de fevereiro. “A edição deste ano prevê vários painéis com integrantes dos governos federal e estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público do RS, Tribunal de Contas do Estado, Câmara dos Deputados e Senado, promovendo uma ampla discussão sobre as dificuldades que os municípios gaúchos vêm enfrentando em decorrência da crise financeira e as perspectivas para alavancar o municipalismo”, salientou.

De acordo com a programação, as atividades terão início na noite de quarta-feira (21/02), com um jantar de confraternização, que ocorrerá a partir das 20h, na Sociedade Amigos da Praia de Torres. Também será realizado um painel com os pré-candidatos ao governo do Estado, que abordarão as alternativas para o Rio Grande do Sul sair da crise. Salmo reiterou o papel da Famurs na defesa do municipalismo e a importância da participação dos 497 prefeitos gaúchos no evento. “Estamos tratando de várias demandas de interesse dos municípios e na Assembleia de Verão anunciaremos, com certeza, resultados positivos”, afirmou.

Convênios da Emater

Durante o encontro, com a presença do presidente da Emater/RS-Ascar, Clair Kuhn, os prefeitos decidiram, por unanimidade, rejeitar a possibilidade de reajuste nos convênios da entidade com os municípios para a prestação de serviços, mantendo os valores praticados em 2017. O assunto foi apresentado pelo presidente Salmo, face à preocupação manifestada pela maioria dos gestores municipais com relação ao impacto financeiro ocasionado aos municípios, em decorrência de um reajuste nos valores. “Precisamos considerar a realidade que os municípios estão enfrentando, com a queda de receitas e a falta de verbas para investimentos em questões fundamentais, e um aumento nos valores dos convênios impactaria ainda mais as prefeituras”, ponderou Salmo.

Confira as demandas elencadas pelos prefeitos:

SAÚDE

• Realizar o pagamento dos repasses atrasados aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas. A dívida do Estado com os municípios já ultrapassa meio bilhão de reais. Em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida.

• Agilizar a tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 213/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE; PL 211/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS.

EDUCAÇÃO

• Pagamento dos valores de complementação para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação. Em reunião com o presidente da Famurs, o secretário de Educação confirmou o pagamento de R$ 2 milhões até o dia 16 de janeiro.

• Pactuação do Calendário Escolar de 2018.

• Formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar.

• Apoio na municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios.

• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015.

MEIO AMBIENTE

• Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

• Continuação do processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais.

LIGAÇÃO ASFÁLTICA

• Realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado.

• Realização de obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.

LEGISLAÇÃO

• Apoio ao projeto que Corresponsabilização Solidária, que será apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

ENCONTRO DE CONTAS

• Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação.

• Realização de levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas.

INCENTIVOS FISCAIS

• Oferecer aos municípios, na forma de incentivo fiscal, isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Pagamento imediato dos recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

• Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios.

• Realização de convênio para perfuração de poços artesianos.

• Apoio do governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio.

CONSULTA POPULAR

• Municipalização das demandas da Consulta Popular.

• Atendimento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular que ainda não foram contempladas.

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