Presidente da Famurs destaca importância da liberação de R$ 46 milhões do FEX para municípios

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, destaca a importância da liberação de R$ 46 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para os municípios gaúchos. A expectativa é que o dinheiro seja liberado às prefeituras, em parcela única, até o próximo dia 28. Os recursos estavam previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2017, que foi sancionado pela presidência da República no final da tarde de quinta-feira (21/12). “Os recursos vêm em boa hora, considerando a crise financeira que os municípios estão enfrentando”, ressalta Salmo.

A sanção presidencial aconteceu após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovarem o projeto, que tramitou nas duas Casas em regime de urgência. O FEX é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.