Presidente da Famurs considera aumento de 1% no FPM um avanço na pauta municipalista

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, ressalta que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2017 no Senado, na noite de quarta-feira (6/12), que prevê aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representa um avanço na luta dos prefeitos para o enfrentamento da crise econômica. “Este acréscimo nas receitas, que será escalonado nos próximos anos, esteve entre as reivindicações que pautaram a mobilização nacional dos prefeitos, ocorrida em novembro, em Brasília”, lembra. De acordo com Salmo, o FPM é a principal receita para muitas cidades, principalmente as menores, e historicamente setembro é um mês crucial, considerando a queda nas arrecadações.

A PEC 29/2017, que ainda deve ser apreciada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 159 da Constituição Federal, referente à distribuição de receitas tributárias. Este artigo determina que a União repasse aos entes federados 49% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 3% vão para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O índice a ser distribuído aos Municípios passa então de 24,5% para 25,5% a partir de 2021.

O texto prevê a elevação de 1% no repasse feito aos municípios, de maneira gradativa até 2021, para preservar o ajuste fiscal. O repasse vai ser feito anualmente em setembro, a partir do ano que vem. Serão repassados 0,25% a mais para os municípios em 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021.