Municípios do Alto Uruguai buscam apoio da Famurs

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu, na última quarta-feira (28/9) o presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin, e o presidente da Câmara de Vereadores de Jacutinga, Avelino Ricardo Menegaz. Durante o encontro, foi solicitada a análise e apoio da Famurs referente à contabilização dos gastos de pessoal de programas da área da saúde. Segundo o presidente da Amau, a remuneração dos agentes de saúde é compartilhada entre o município e a União. Porém, os gastos com esses vencimentos constam nas despesas do município como gastos de pessoal, prejudicando o limite estabelecido por lei para este fim.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que se os pagamentos foram realizados com recurso dos municípios, esse valor será lançado como despesa pessoal. Mas se o gasto se origina em recursos provenientes de transferências governamentais, o gasto será contabilizado como “outros serviços de terceiros”. De acordo com o presidente da Famurs,Salmo Dias de Oliveira, esse tema deverá ser avaliado juntamente com o TCE/RS.

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