Secretário da Fazenda anuncia suspensão da IN 58/2015 em reunião com a Famurs

O presidente da Famurs e prefeito do Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira se reuniu, na última terça-feira (06/09), com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, deputados, prefeitos e secretários municipais de Fazenda. Na oportunidade, Feltes anunciou o resultado do grupo de trabalho, constituído ainda em julho e coordenado pela Famurs, que solicitou a suspensão dos débitos de entrada de suínos e frangos do sistema integrado decorrentes da aplicação da Normativa 58/15, em vigor desde o início do ano. Para o presidente da Famurs a decisão da Fazenda em suspender a medida traz um alívio para as regiões onde o sistema integrado está presente. “São, em sua maioria, pequenos municípios e onde este modelo dá certo, gerando renda e fixando a família no campo”, salientou o presidente Salmo.

A instrução provocaria mudanças na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como sobre o crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “Queremos preservar a arrecadação das prefeituras. Por isso, decidimos suspender a instrução e continuar em diálogo permanente com os municípios”, afirmou o secretário da Fazenda Giovani Feltes.

A Secretaria da Fazenda confirmou, também, a prorrogação do prazo de início de vigência da NF-e para o produtor rural em substituição ao talão de notas tradicional, o que estava previsto para o próximo dia 1º de outubro deste ano. A data-limite será postergada para 1º de janeiro de 2019. As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões é o principal problema para que a emissão da NF-e dos produtores rurais.

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