Evento orienta municípios sobre Regime Próprio de Previdência Social

Durante o Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, promovido pela Famurs e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS), os municípios receberam esclarecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As prefeituras que ainda utilizam o regime geral foram orientadas a implementar o RPPS.

O atuário da Gestor Um Consultoria, Joel Fraga, explicou que cada município tem uma realidade diferente, mas, no geral, o RPPS gera benefícios. “Esse é o momento ideal para criar um regime próprio de previdência, já que estamos em tempos de recessão de receitas. Ele é mais barato e acaba gerando mais receita para a cidade”, defendeu.

Fraga destacou que os custos previdenciários garantidos aos servidores, que passam a ser de responsabilidade do município com o RPPS, costumam ser menores que os custos com o INSS. A redução representa um gasto menor para a prefeitura e retornos melhores para a municipalidade. Outro ponto positivo destacado pelo atuário é de que os recursos acumulados ficam com o município, e os benefícios são concedidos pela prefeitura, não havendo necessidade de espera. “É uma economia direta”, completou.

Para os municípios que optam pelo RPPS, o técnico da prefeitura de Farroupilha, Benhur Bertani Júnior, lembrou que devem ter cuidados para que o sistema funcione e gere economia. “Deve ser definido um plano de custeio, que conste as fontes e recursos necessários para o financiamento dos benefícios oferecidos e taxa de administração”, explicou. Outro ponto importante é a manutenção dos dados dos servidores, que devem estar sempre atualizadas, entre outras, as datas de entrada e saída da prefeitura, idade, endereço e parentesco.

Abertura

Durante a cerimônia de abertura, o vice-presidente da Famurs, Aícaro Ferrari, destacou o atual cenário de crise econômica, queda de arrecadação e desconfiança do mercado que os dirigentes terão que enfrentar. “Apesar disso, nós temos que ser otimistas”, resumiu. O presidente do Consef, Ricardo Gottardo, reivindicou que o Programa de Integração Tributária (PIT) tenha mais valor dentro do cálculo de retorno do ICMS para as prefeituras. “Os municípios se doam muito para ter um baixo retorno”, apontou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto destacou o papel do órgão na orientação dos prefeitos e ressaltou a parceira com a Famurs. Na próxima terça-feira, o TCE inicia um ciclo de eventos que irá percorrer o Estado prestando assessoria aos prefeitos. Também participaram da abertura do evento o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto e o secretário adjunto da secretaria da Fazenda do RS, Luiz Antonio Bins.

Eleição do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças

Também durante o evento, foram realizadas as eleições para gestão 2017-2019 do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef/RS), que contará com sete secretários municipais e um representante de cada associação. A votação da chapa única decidiu pela reeleição para presidência do secretário de Receitas de Veranópolis, Ricardo Ledur Gottardo.

A gestão 2017-2019 do Consef será composta por:

Presidente – Ricardo Ledur Gottardo (Veranópolis)

1º Vice-Presidente – Jeanine Benkenstein (Venâncio Aires)

2º Vice-Presidente – Claus Nelson Altevogt (Nova Petrópolis)

1º Secretário – Benami Spilki (Farroupilha)

2º Secretário – Tiago Guilherme Backes (Bom Princípio)

Suplente 1 – Alice Grecchi (Esteio)

Suplente 2 – Anderson Fauri Casseres (Viamão)

AMVARP – Sônia Maria Pereira (Candelária)

AMCENTRO – Jonas Nascimento Lopes (São Sepé)

AMESNE – Mariana Largura (Bento Gonçalves)

AMFRO – Artur Goulart (São Gabriel)

AMM – Gederson Ribeiro (Santo Antônio das Missões)

AMAJA – Adroaldo de Carli (Carazinho)

AMVRS – Fernando Eduardo Trott (Campo Bom)

AMUCELEIRO – Mara Both (Três Passos)

AZONASUL – Carlos Eduardo Pereira (Jaguarão)

Palestra especial

O ex-governador do Estado, Germano Rigotto, defendeu a construção de um novo Pacto Federativo durante o evento. Ao falar sobre os desafios dos cenários econômico e político, Rigotto salientou a participação dos municípios na divisão das receitas. “As cidades devem ficar com a maior parte dos recursos. O Congresso não vê o impacto nas finanças municipais ao aprovar um projeto e isso precisa mudar. Precisamos de uma mobilização cada vez maior, com uma definição mais clara de competências e obrigações”, disse.

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