Royaltômetro da Famurs atinge a marca de R$ 1,1 bilhão

O Rio Grande do Sul já deixou de ganhar mais de R$ 1 bilhão. Isso porque uma liminar judicial mantém a concentração das receitas dos royalties do petróleo. Conforme números do Royaltômetro, ferramenta digital criada pela Famurs para calcular as perdas dos municípios e do Estado, o prejuízo chega a marca histórica de R$ 1,1 bilhão nesta sexta-feira (9/12). A receita é proveniente do valor pago por empresa que realizam exploração do petróleo e que, pela lei, deveria ser investida em saúde e educação.

A perda é causada por uma decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferida em março de 2013. A medida suspendeu temporariamente os novos critérios para a divisão de recursos, estabelecidos pela Lei 12.734/2012. A liminar atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), vinda do Estado do Rio de Janeiro, e é válida apenas enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte. Porém, quase quatro anos já se passaram desde então.

A ministra encaminhou relatório sobre o tema, em fevereiro de 2016, para apreciação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Apesar disso, o conteúdo do parecer está sob sigilo, sem avanço no assunto. Desde janeiro, a Famurs tenta audiência com a presidência do STF para tratar sobre a pauta, mas, até o momento, não obteve retorno.

Royaltômetro

Em dezembro de 2015, a Famurs lançou o Royaltômetro, instrumento que contabiliza o montante do prejuízo do Rio Grande do Sul desde a liminar do STF. O objetivo é de chamar a atenção da opinião pública a respeito do problema. Por hora, mais de R$ 33 mil não são repassados do governo do Estado e aos municípios gaúchos. Por mês, são cerca de R$ 24 milhões de perdas.

Royalties do Petróleo

Os royalties são uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobra royalties das empresas que realizam a extração do produto em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e, então, distribuídos para os Estados e municípios.

Histórico

6 de novembro de 2012 – Congresso Nacional aprova nova lei dos royalties, que prevê uma redistribuição mais justa das receitas do petróleo entre todos os Estados e municípios

29 de novembro de 2012 – Famurs realiza ato público em Porto Alegre em defesa da divisão dos royalties do petróleo.

30 de novembro de 2012 – Presidente Dilma Rousseff veta parcialmente a lei dos royalties, mantendo a concentração das receitas nos Estados considerados produtores de petróleo.

12 de dezembro de 2012 – Congresso aprova regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma.

13 de dezembro de 2012 – Prefeitos gaúchos organizam mobilização para pressionar o Congresso a votar pela derrubada dos vetos à lei dos royalties.

17 de dezembro de 2012 – Ministro do STF Luiz Fux concede liminar que suspende regime de urgência para a apreciação dos vetos à lei dos royalties.

17 de janeiro de 2013 – Presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, nega liminar que impedia a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo em regime de urgência.

17 de março de 2013 – Congresso Nacional derruba vetos de Dilma e garante distribuição dos royalties do petróleo.

15 de março de 2013 – Dilma promulga lei dos royalties do petróleo.

18 de março de 2013 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, suspende parte da Lei dos Royalties.

14 de dezembro de 2015 – Famurs lança Royaltômetro para calcular as perdas dos municípios gaúchos e do Estado do Rio Grande do Sul.

26 de fevereiro de 2016 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties.

7 de agosto de 2016 – Royaltômetro da Famurs atinge a marca de R$ 1 bilhão

Lei 12.734/2012

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e promulgada pela presidente Dilma Rousseff em março de 2013, a nova lei dos royalties do petróleo vigorou por apenas três dias. Em 18 de março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos da matéria que prevê a redistribuição desses recursos com investimento de 75% para a educação e 25% para a saúde.

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399

[email protected]