O corte de repasses estaduais para programas socioassistenciais é um problema histórico e tem prejudicado a oferta de serviços públicos nos municípios gaúchos.
O corte de repasses estaduais para programas socioassistenciais é um problema histórico e tem prejudicado a oferta de serviços públicos nos municípios gaúchos. Desde 2009, o governo do Estado deixou de transferir cerca de R$ 21 milhões para as prefeituras do Rio Grande do Sul. O montante representa 31% da verba prevista para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) entre 2009 e 2015. Os dados foram apurados pela Famurs, com base em informações da transparência do Estado. O levantamento foi realizado em julho de 2016.
Conforme o estudo da Famurs, dos R$ 68,7 milhões orçados pelo Piratini para o Feas nos últimos sete anos, R$ 47 milhões chegaram às prefeituras. O ano com a maior defasagem foi 2015. Somente R$ 2,1 milhões dos R$ 8,5 orçados foram transferidos aos municípios, resultando em déficit de R$ 6,4 milhões. Em 2014, o orçamento previa repasse de R$ 7,9 milhões às prefeituras, mas apenas R$ 2,9 milhões foram pagos: defasagem de R$ 4 milhões. (Confira tabela completa no final da matéria).
De acordo com a assessora técnica da área de assistência social da Famurs, Elisete Ribeiro, os atrasos ameaçam a execução de programas socioassistenciais como serviços de proteção básica e especial a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Os recursos são mínimos e repassados apenas uma vez ao ano. Com essa verba, as prefeituras poderiam, por exemplo, comprar materiais permanentes como eletrodomésticos e lanches para as pessoas atendidas nos centros de referência”, explicou.
Para buscar alternativas e solucionar o problema, a Famurs e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) realiza uma audiência, nesta terça-feira (25/10), com o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini. A Federação cobra que o governo do Estado quite a parcela de R$ 4 milhões do Feas, que está em atraso desde 2014, e garanta a liberação de outros R$ 4 milhões previstos no orçamento de 2016.
Desburocratização do repasse aos municípios
O caminho para os municípios receberem as verbas do Fundo Estadual de Assistência Social é tortuoso. Para obter esses recursos, as prefeituras gaúchas precisam encaminhar ao Piratini uma série de documentos como termo de adesão, ofício assinado pelo prefeito e ata do conselho municipal do setor. A transferência é feita em apenas uma parcela anual. Para reverter esse cenário, a Famurs propõe a implementação de um repasse de recursos estaduais no formato fundo-a-fundo. O objetivo é agilizar a transferência de dinheiro para as prefeituras. “O processo com o Estado é mais lento. Esse sistema está muito defasado”, reclama a assessora técnica da Famurs, ao comparar com o modelo federal. Segundo Elisete Ribeiro, a ideia é adotar a mesma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social, que funciona por meio de repasse mensal automático, a partir do preenchimento de um cadastro eletrônico.
O histórico dos atrasos do Feas
Gestão 2016 – Orçamento: R$ 4.000.000,00 / Pago: zero.
Gestão 2015 – Orçamento: R$ 8.492.500,00 / Pago: R$ 2.133.459,87
Gestão 2014 – Orçamento: R$ 7.960.966,00 / Pago: R$ 2.876.841,93
Gestão 2013 – Orçamento: R$ 8.799.247,00 / Pago: R$ 6.002.265,04
Gestão 2012 – Orçamento: R$ 9.449.594,00 / Pago: R$ 7.698.652,00
Gestão 2011 – Orçamento: R$ 12.544.000,00 / Pago: R$ 7.991.472,59
Gestão 2010 – Orçamento: R$ 12.245.000,00 / Pago: 11.039.684,99
Gestão 2009 – Orçamento: R$ 9.250.000,00 / Pago: 8.511.280,08
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Informações da notícia
Data de publicação: 10/11/2016