Artigo: “Papel dos municípios na segurança pública”

Cada eleição majoritária é marcada pelo destaque que um determinado tema recebe. Sem demora, os candidatos procuram compreender qual assunto domina as mentes e corações dos eleitores. A segurança pública é o tema central no pleito deste ano. Não é por menos. Diariamente somos impactados por notícias de crimes bárbaros e estatísticas alarmantes de violência. Dos grandes centros às menores cidades, ninguém mais está livre de ser vítima da criminalidade.

A Constituição Federal determina que a segurança pública é responsabilidade dos estados. Mesmo assim, as prefeituras gaúchas já atuam efetivamente para reduzir a sensação de insegurança da população. Atualmente, 73% municípios gaúchos investem no setor. Entre as medidas, estão auxílio-permanência para PMs, custeio de manutenção para viaturas e aquisição de equipamentos. Sem contar iniciativas como reforço na iluminação pública e investimentos em cultura e educação, que, de maneira direta ou indireta, colaboram para a redução da violência. Tudo isso é feito, vale destacar, em um cenário de escassez de recursos nos cofres dos municípios.

Muito tem sido dito sobre a importância das prefeituras desempenharem papel mais ativo na segurança pública. No entanto, uma contribuição maior dos municípios na área esbarra em uma limitação prática e fundamental: não há dinheiro. De cada R$ 100 arrecadados em impostos, R$ 82 vão para os estados e a União. Apenas R$ 18 cai no cofre das prefeituras, que precisam investir em saúde, educação, assistência social e tantos outros serviços essenciais.

Os municípios só terão condições de ter maior protagonismo na implementação de políticas de segurança quando o tão sonhado pacto federativo, que pode garantir uma distribuição mais justa dos recursos entre os entes federados, sair do papel. A partir dessa nova realidade, com mais dinheiro em caixa, tenho certeza que nenhum prefeito ou prefeita vai fugir da responsabilidade de fazer ainda mais pela segurança da população.

Presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal

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