RS já perdeu R$ 1 bilhão em royalties do petróleo

O Rio Grande do Sul já acumula um prejuízo bilionário devido a uma liminar judicial que mantém a concentração das receitas dos royalties do petróleo. Ferramenta digital criada pela Famurs para calcular perdas dos municípios e do Estado, o Royaltômetro atinge uma marca histórica neste domingo (7/8). Ele aponta o valor de R$ 1 bilhão, em receitas provenientes da exploração do petróleo, que deixaram de ser investidos em saúde e educação. “Trata-se de uma alternativa que amenizaria a crise financeira dos municípios e do governo gaúcho e representaria um alento para a população, que clama por serviços públicos de qualidade”, analisa o presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto.

O problema acontece por causa de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deferida no dia 18 de março de 2013, a medida suspendeu temporariamente os novos critérios para a divisão desses recursos, estabelecidos pela Lei 12.734/2012. A decisão da ministra atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Estado do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte. Desde então, já se passaram quase três anos e meio.

Em fevereiro deste ano, Carmen Lúcia encaminhou relatório sobre o tema para apreciação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O conteúdo do parecer permanece sob sigilo e o assunto não avançou. A Famurs tenta, desde janeiro, uma audiência com a presidência do STF para tratar da liminar, mas até agora não obteve retorno.

Royaltômetro (www.famurs.com.br/royaltometro)

Para chamar a atenção da opinião pública a respeito desse problema, a entidade lançou, em dezembro de 2015, o Royaltômetro. O instrumento contabiliza o montante do prejuízo do Rio Grande do Sul com a liminar do STF. São cerca de R$ 24 milhões por mês em perdas. Por hora, mais de R$ 33 mil não são repassados ao governo do Estado e aos municípios gaúchos em função desse entrave. O objetivo do Royaltômetro é alertar a sociedade e a imprensa sobre o assunto, mobilizar gestores municipais pela causa e sensibilizar o STF para que agilize o processo de apreciação da liminar.

O que são os royalties do petróleo?

O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a Estados e municípios.

Histórico

6 de novembro de 2012 – Congresso Nacional aprova nova lei dos royalties, que prevê uma redistribuição mais justa das receitas do petróleo entre todos os Estados e municípios

29 de novembro de 2012 – Famurs realiza ato público em Porto Alegre em defesa da divisão dos royalties do petróleo.

30 de novembro de 2012 – Presidente Dilma Rousseff veta parcialmente a lei dos royalties, mantendo a concentração das receitas nos Estados considerados produtores de petróleo.

12 de dezembro de 2012 – Congresso aprova regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma.

13 de dezembro de 2012 – Prefeitos gaúchos organizam mobilização para pressionar o Congresso a votar pela derrubada dos vetos à lei dos royalties.

17 de dezembro de 2012 – Ministro do STF Luiz Fux concede liminar que suspende regime de urgência para a apreciação dos vetos à lei dos royalties.

17 de janeiro de 2013 – Presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, nega liminar que impedia a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo em regime de urgência.

17 de março de 2013 – Congresso Nacional derruba vetos de Dilma e garante distribuição dos royalties do petróleo.

15 de março de 2013 – Dilma promulga lei dos royalties do petróleo.

18 de março de 2013 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, suspende parte da Lei dos Royalties.

26 de fevereiro de 2016 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties.

Lei 12.734/2012

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e promulgada pela presidente Dilma Rousseff em março de 2013, a nova lei dos royalties do petróleo vigorou por apenas três dias. Em 18 de março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos da matéria que prevê a redistribuição desses recursos com investimento de 75% para a educação e 25% para a saúde.

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