Prefeitos apresentam pauta municipalista a Michel Temer

Uma comitiva de prefeitos entregou uma pauta com reivindicações municipalistas ao presidente em exercício Michel Temer. Foi a primeira audiência com Temer desde que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo. A reunião aconteceu, nesta quarta-feira (13/7), no Palácio do Planalto, em Brasília. Estiveram presentes no ato o presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, e o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, além de dirigentes de outras 14 entidades estaduais. Também participaram da audiência integrantes do primeiro escalão do governo Temer, como os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram uma série de medidas que têm impacto no caixa das prefeituras e poderiam amenizar a situação de penúria dos municípios. Entre os temas abordados está o reajuste dos repasses da União para a execução de programas geridos pelas prefeituras como o Bolsa Família, a merenda escolar e o Samu. “Estamos levando nas costas os programas federais, que permanecem em funcionamento graças aos nossos recursos. Estamos bancando essa conta”, ressaltou Luciano.

De acordo com o presidente da Famurs, era esperado o pagamento de uma cota-extra de aproximadamente R$ 700 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o governo “anunciou apenas aquilo que já havia sido pago”, segundo ele. Com isso, as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 53 milhões, que poderiam ser utilizados na construção de 30 escolas de educação infantil.

Os prefeitos reivindicaram ainda a redistribuição dos valores arrecadados com a tributação de operações com cartões de crédito e débito. Atualmente, essas receitas ficam concentradas em algumas cidades de São Paulo, como Barueri e Poá. A medida representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 6 bilhões aos cofres municipais.

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