Royaltômetro atinge marca de R$ 900 milhões

O royaltômetro da Famurs atingiu uma marca histórica nesta semana. Utilizada para calcular os prejuízos municipais com a liminar do STF que impede a redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo, a ferramenta digital criada pela Famurs superou a margem dos R$ 900 milhões. Esse é o valor que o Rio Grande do Sul deixou de receber em verbas que seriam destinadas para saúde e educação ao longo dos últimos três anos.

O problema acontece porque a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo a lei que previa nova distribuição dos royalties de petróleo. A divisão justa dos royalties é a principal bandeira da gestão do presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. “A Federação tem trabalhado para que o debate sobre a partilha das receitas do petróleo avance no STF. Queremos garantir mais recursos para o Rio Grande do Sul”, explica.

Do total de recursos que o Rio Grande do Sul deixou de receber, R$ 675 milhões teriam sido investidos em educação. Para efeito de comparação, essa verba é suficiente para construir 561 creches, adquirir 4.522 ônibus escolares, comprar merenda escolar para mais de 2,4 milhões de alunos por ano ou obter mais de 3,2 milhões de kits novos de uniforme escolar. Na área da saúde, o prejuízo é de R$ 225 milhões. Com esse valor seria possível construir 73 UPAs, abrir 136 novas equipes de saúde da família, contratar 449 médicos com salário mensal de R$ 15 mil cada ou adquirir 1.492 ambulâncias do Samu.

Royaltômetro

Para chamar a atenção da sociedade a respeito desse problema, a Federação lançou, em dezembro de 2015, o Royaltômetro. A ferramenta digital contabiliza o montante do prejuízo do Rio Grande do Sul com a liminar do STF. Depois de 3 anos, os municípios gaúchos e o Estado já deixaram de receber R$ 900 milhões com a liminar do STF que suspendeu a nova distribuição dos royalties do petróleo. São cerca de R$ 24 milhões por mês de prejuízo. Por hora, mais de R$ 33 mil não são repassados ao governo do Estado e aos municípios gaúchos em função desse entrave. O objetivo do Royaltômetro é chamar a atenção da sociedade sobre o assunto, mobilizar gestores públicos pela causa e sensibilizar o STF para que agilize o processo de decisão da liminar.

Por que o RS recebe poucos royalties?

Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferida no dia 18 de março de 2013, suspendeu temporariamente a aplicação da nova lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012). A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte. Três dias antes, a lei que trata da distribuição desses recursos havia sido promulgada pela presidente Dilma Rousseff. O Congresso Nacional aprovou a nova forma de partilha das receitas em novembro de 2012.

A ministra Carmen Lúcia encaminhou, em 26 de fevereiro de 2016, relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidirá quando o assunto será analisado em Plenário.

O que são os royalties do petróleo?

O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a Estados e municípios.

Histórico

6 de novembro de 2012 – Congresso Nacional aprova nova lei dos royalties, que prevê uma redistribuição mais justa das receitas do petróleo entre todos os Estados e municípios
29 de novembro de 2012 – Famurs realiza ato público em Porto Alegre em defesa da divisão dos royalties do petróleo.
30 de novembro de 2012 – Presidente Dilma Rousseff veta parcialmente a lei dos royalties, mantendo a concentração das receitas nos Estados considerados produtores de petróleo.
12 de dezembro de 2012 – Congresso aprova regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma.
13 de dezembro de 2012 – Prefeitos gaúchos organizam mobilização para pressionar o Congresso a votar pela derrubada dos vetos à lei dos royalties.
17 de dezembro de 2012 – Ministro do STF Luiz Fux concede liminar que suspende regime de urgência para a apreciação dos vetos à lei dos royalties.
17 de janeiro de 2013 – Presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, nega liminar que impedia a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo em regime de urgência.
17 de março de 2013 – Congresso Nacional derruba vetos de Dilma e garante distribuição dos royalties do petróleo.
15 de março de 2013 – Dilma promulga lei dos royalties do petróleo.
18 de março de 2013 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, suspende parte da Lei dos Royalties.
26 de fevereiro de 2016 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties.

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
[email protected]