O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou, nesta quinta-feira (28/01), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a Lei da Repatriação.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou, nesta quinta-feira (28/01), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a Lei da Repatriação. A medida poderia representar um acréscimo de até R$ 24,5 bilhões para as prefeituras. “O veto deverá, necessariamente, ser apreciado pelo Congresso, e por votação aberta. Então, se os prefeitos ajudarem e cobrarem os parlamentares, conseguiremos apoio para essa conquista. Tudo depende da nossa participação”, avaliou.
O líder municipalista também se mostrou preocupado com o reajuste do piso do magistério, que passou de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016. “No Brasil, o impacto é de R$ 6,7 bilhões no ano. Somente nos municípios do RS, supera R$ 387 milhões”, atentou. Precatórios, royalties do petróleo, restos a pagar, queda na arrecadação, distribuição do ISS, PEC 172, previdência e impacto do salário mínimo foram outros assuntos debatidos no painel, que fechou a programação do segundo dia da Assembleia.
A situação da pauta municipalista no âmbito federal foi avaliada pelo presidente da CNM na Assembleia de Verão da Famurs. Mais de 190 prefeitos e vices de todo o Rio Grande do Sul analisaram a conjuntura de bandeiras importantes para o futuro das cidades e das gestões locais – sobretudo em um ano de final de mandato.
O evento continua até esta sexta-feira (29). Com patrocínio do Badesul, da Corsan e da Marcopolo, a Assembleia de Verão tem apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores de Torres, da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O que é a Lei da Repatriação
Sancionada no dia 13 de janeiro, a Lei 13.254 regulariza a volta para a economia brasileira de recursos que estavam no exterior até 31 de dezembro de 2014. Porém, a matéria não prevê a divisão desses valores com as prefeituras. Conforme a nova legislação, apenas o percentual de 15% sobre Imposto de Renda (IR) a incidir no montante repatriado será distribuído com os municípios. Por outro lado, a multa de 15% sobre o mesmo valor não será partilhada com as prefeituras. Com isso, os municípios deixam de receber 50% dos recursos.
29 de janeiro de 2016 – Sexta-feira
9h30 – Painel: Instrumentos para regularização fundiária
Adriana Schefer do Nascimento, defensora pública do Estado do RS
Richard Martins Torsiano, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária – INCRA
Painel: Conquistas e desafios da Famurs
Luiz Carlos Folador, presidente da Famurs
10h – Painel: Encerramento de mandato
Marco Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS
12h – Intervalo para almoço
14h – Painel: Processo eleitoral e condutas vedadas
Dallagnol Advogados Associados
17h – Encerramento
18h – Confraternização esportiva
Cancha esportiva – Praia Grande
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Data de publicação: 28/01/2016