Famurs mobiliza prefeitos para audiência sobre o pacto federativo

O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, convida os prefeitos gaúchos a participar, nesta terça-feira (4/8), da audiência pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa. O encontro pretende discutir propostas de alterações constitucionais para equilibrar a distribuição de recursos e competências entre a União, estados e municípios. No atual modelo, a União centraliza o processo, fator que acrescenta obrigações aos municípios no custeio da saúde, educação, segurança pública e outros serviços públicos essenciais.

As mudanças no pacto federativo foram discutidas 35º Congresso da Famurs, realizado no início de julho deste ano, em Porto Alegre. Na ocasião, o governador José Ivo Sartori anunciou apoio aos municípios gaúchos. “Só se cuida do todo cuidando das partes, e a grande parte é onde vive a comunidade. O Estado é distante, e a União é ainda mais distante. A pessoa vive no município”, afirmou Sartori, demonstrando a convergência na direção do novo pacto federativo.

O presidente da comissão legislativa, deputado Vilmar Zanchin, defende a revisão do pacto federativo. O parlamentar argumenta que as atribuições dos municípios aumentaram ao longo dos anos sem a elevação da contrapartida financeira para arcar com os novos compromissos. “Há uma concentração de recursos na União e um aumento das funções dos municípios sem o equivalente repasse financeiro. O exemplo clássico é a educação. Em 1988, o município era responsável somente pelo ensino fundamental. Agora, é responsável por creches e pela educação infantil”, lembra que a ampliação das responsabilidades ocorre também em outras áreas, como saúde, transporte escolar e assistência social.

O debate desta terça-feira encerra um roteiro de audiências realizadas em Passo Fundo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento

Serviço
Audiência pública da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo
Data: terça-feira, 4 de agosto
Horário: 9h30
Local: Assembleia Legislativa

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