Municípios gaúchos recebem R$ 63 milhões de repasse extra do FPM

O governo federal creditou, nesta quinta-feira (9/7), a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um incremento de R$ 63 milhões para os cofres das prefeituras. Ao todo, foram R$ 946 milhões em recursos para os cofres das prefeituras a título de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Conquista do movimento municipalista, o aumento do FPM foi instituído por meio da Emenda Constitucional 84/2014, após reivindicação da Marcha dos Prefeitos a Brasília. Composto por 23,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM teve aumento de 0,5% em julho de 2015 e terá mais 0,5% a partir de 2016, quando o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre as receitas do Fundo.

Nos próximos dois anos, a chamada PEC dos Municípios deve representar um acréscimo de aproximadamente R$ 200 milhões para os municípios gaúchos. De acordo com o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, o aumento do FPM veio em boa hora, mas ainda não resolve os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. “Esse recurso será repassado em um mês difícil para as prefeituras. Em julho, o FPM é menor porque são efetuadas as restituições do Imposto de Renda”, esclarece Folador.

No Rio Grande do Sul, a receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%). Clique aqui para ver o repasse extra de FPM em cada município.

Cliqueaquipara ver quanto cada município gaúcho recebeu

Saiba mais sobre a PEC dos Municípios

A PEC dos Municípios amplia de 23,5% para 24,5% a parcela dos municípios sobre o total arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente proposta pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), a PEC 39/2013 previa um aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o texto foi alterado no Congresso para outro com uma alíquota de 1%. Somente assim, foi possível haver consenso com o governo federal.

A proposta representa uma pequena reforma fiscal que pode ser o primeiro passo para um novo Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios. Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de todas as receitas do bolo tributário, enquanto apenas 15% desses recursos provenientes de impostos sobram para ser divididos entre as 5.570 prefeituras do país. Em contrapartida, as responsabilidades dos municípios nos últimos 25 anos só aumentaram nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.

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