Painel debate distorções entre recursos e atribuições dos municípios no Pacto Federativo

Por que agora é a hora da verdade de se discutir o Pacto Federativo? Para responder essa pergunta, que é o tema do 35º Congresso de Municípios do RS, a Famurs convidou nomes importantes da política gaúcha. Participaram do painel o ex-governador Germano Rigotto, o deputado estadual Vilmar Zanchin, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A mediação foi do presidente Seger Menegaz.

Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Assembleia Legislativa, Zanchin destacou que o momento é propício para “dar ideias e sugestões” para as reformas que estão sendo discutidas em Brasília. “Não podemos continuar aceitando essa concentração de recursos na esfera federal. Os municípios estão caminhando para uma situação dramática, em que o gestor local está servindo apenas para pagar servidores e manter o custeio.”

Com grande experiência parlamentar sobre o assunto, o ex-governador Rigotto ressaltou a importância de se elencar o que é prioritário nos projetos que estão em votação no Congresso Nacional. “Quando falamos em Pacto Federativo, o que deve ser discutido não é apenas a partilha de recursos, mas principalmente a definição das atribuições de cada ente”, defendeu. “Se tivermos uma distribuição mais correta, vamos ter menos corrupção, menos fisiologismo e menos clientelismo.”

As distorções geradas pela concentração de recursos na União também foram apontadas pelo secretário Feltes. “A carga tributária do país aumentou para 36%, mas a receita do ICMS continuou igual na proporção do PIB”, lamentou, relatando perdas que o governo do Estado também sofre com essa realidade.

Representando a CNM, o ex-presidente da Famurs Aroldi criticou a relação conflituosa entre as novas atribuições e a falta de recursos para financiamento. “Como criam o Piso Nacional do Magistério e não apontam a fonte de pagamentos?”, questionou. Ele ainda propôs a criação de uma rede municipalista, incentivando gestores locais a pressionar parlamentares para que as proposições municipalistas avancem e sejam aprovadas.

Programação

1 de julho de 2015

8h	Credenciamento
9h	Abertura
10h30	Palestra Famurs Seger Luiz Menegaz – Presidente da Famurs
11h45	Novo modelo de atendimento do Banco do Brasil para o Setor Público Jaira Ribeiro Aguirre – Gerente geral do Banco do Brasil
12h	Intervalo para almoço
13h45	Soluções em produtos e serviços para o poder público João Segundo da Costa Neto – Gerente do Bradesco
14h	– PACTO FEDERATIVO: A hora da verdade Seger Luiz Menegaz – Presidente Famurs Glademir Aroldi – Vice-Presidente da CNM Vilmar Zanchin – Deputado Estadual, Presidente da Comissão do Pacto Federativo no RS Giovani Feltes – Secretário de Estado da Fazenda Germano Rigotto – Presidente do Instituto Reformar/RS , Ex-Governador
16h15	Intervalo para visitação à feira de expositores
16h30	Lançamento da Associação Gaúcha de Mulheres Políticas Dalva Christofoletti Paes da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Ação Política e Social – Abramapos Fábia de Almeida Richter – Prefeita de Cristal, 1ª Tesoureira da Famurs
17h	Prêmio Cultura

2 de julho de 2015

9h	– LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar João Augusto Nardes – Ministro do TCU Daniel Martini – Promotor de Justiça Edson Brum – Presidente Assembleia Legislativa do RS Angelo Fabiam Duarte Thomas – Prefeito de Giruá
11h30	A titularidade municipal e abrangência regional dos serviços de saneamento básico Flávio Ferreira Presser – Diretor-Presidente da Corsan
12h	Intervalo para almoço
13h45	– A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento Elson Varela Schemes – Auditor Público Externo do TCE João Gabbardo dos Reis – Secretário de Estado da Saúde Fábia de Almeida Richter – Prefeita de Cristal
15h30	– Posse da Nova Diretoria
16h30	Encerramento

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
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A Famurs promoveu o 35º Congresso de Municípios do RS, nos dias 1º e 2 de julho. A programação reuniu mais de 400 pessoas no centro de eventos do hotel Plaza São Rafaael, em Porto Alegre. O evento conta com o patrocínio do Bradesco, Banco do Brasil, Corsan, Corag e Banrisul e do apoio da CNM.