Por que agora é a hora da verdade de se discutir o Pacto Federativo? Para responder essa pergunta, que é o tema do 35º Congresso de Municípios do RS, a Famurs convidou nomes importantes da política gaúcha.
Por que agora é a hora da verdade de se discutir o Pacto Federativo? Para responder essa pergunta, que é o tema do 35º Congresso de Municípios do RS, a Famurs convidou nomes importantes da política gaúcha. Participaram do painel o ex-governador Germano Rigotto, o deputado estadual Vilmar Zanchin, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A mediação foi do presidente Seger Menegaz.
Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Assembleia Legislativa, Zanchin destacou que o momento é propício para “dar ideias e sugestões” para as reformas que estão sendo discutidas em Brasília. “Não podemos continuar aceitando essa concentração de recursos na esfera federal. Os municípios estão caminhando para uma situação dramática, em que o gestor local está servindo apenas para pagar servidores e manter o custeio.”
Com grande experiência parlamentar sobre o assunto, o ex-governador Rigotto ressaltou a importância de se elencar o que é prioritário nos projetos que estão em votação no Congresso Nacional. “Quando falamos em Pacto Federativo, o que deve ser discutido não é apenas a partilha de recursos, mas principalmente a definição das atribuições de cada ente”, defendeu. “Se tivermos uma distribuição mais correta, vamos ter menos corrupção, menos fisiologismo e menos clientelismo.”
As distorções geradas pela concentração de recursos na União também foram apontadas pelo secretário Feltes. “A carga tributária do país aumentou para 36%, mas a receita do ICMS continuou igual na proporção do PIB”, lamentou, relatando perdas que o governo do Estado também sofre com essa realidade.
Representando a CNM, o ex-presidente da Famurs Aroldi criticou a relação conflituosa entre as novas atribuições e a falta de recursos para financiamento. “Como criam o Piso Nacional do Magistério e não apontam a fonte de pagamentos?”, questionou. Ele ainda propôs a criação de uma rede municipalista, incentivando gestores locais a pressionar parlamentares para que as proposições municipalistas avancem e sejam aprovadas.
Programação
1 de julho de 2015
8h | Credenciamento |
9h | Abertura |
10h30 | Palestra Famurs |
11h45 | Novo modelo de atendimento do Banco do Brasil para o Setor Público |
12h | Intervalo para almoço |
13h45 | Soluções em produtos e serviços para o poder público |
14h | – PACTO FEDERATIVO: A hora da verdade |
16h15 | Intervalo para visitação à feira de expositores |
16h30 | Lançamento da Associação Gaúcha de Mulheres Políticas |
17h | Prêmio Cultura |
2 de julho de 2015
9h | – LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar |
11h30 | A titularidade municipal e abrangência regional dos serviços de saneamento básico |
12h | Intervalo para almoço |
13h45 | – A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento |
15h30 | – Posse da Nova Diretoria |
16h30 | Encerramento |
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Data de publicação: 01/07/2015