Novo Piso do Magistério causará despesa de R$ 200 milhões aos municípios gaúchos

O impacto do reajuste de 13% no Piso do Magistério resultará em um impacto de R$ 200 milhões em 2015 nas contas das prefeituras gaúchas. O valor foi apurado pela equipe técnica da Famurs e irá gerar grandes dificuldades para o pagamento do novo piso. Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, o aumento proposto pelo governo federal é “impraticável” pelos municípios. “Não somos contra a valorização da categoria, mas é preciso avaliar a situação dos municípios. Esse reajuste é o dobro da inflação, que fechou em 6,87%”, reclama.

O presidente da Famurs explica que o piso do magistério acumula uma alta de mais de 100% desde sua instituição, em 2008. Os acréscimos implementados superam a inflação em 44%. O aumento real do piso é mais de duas vezes maior do que o crescimento do PIB no mesmo período (14%), o que cria dificuldades enormes para os municípios conseguirem se ajustar, uma vez que suas receitas apenas acompanham o PIB.

O novo valor do salário mínimo dos professores foi anunciado no início de janeiro pelo ministro da Educação, Cid Gomes. O valor saltou de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O cálculo do Piso leva em consideração um complexo critério, baseado na variação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Báscia (Fundeb), que cresceu 13,01%. “Esse critério é abusivo com relação à situação econômico-financeira do país”, justifica Menegaz.

É por isso que a Famurs defende que o aumento do Piso seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), que mede a inflação do país. Essa proposta está prevista no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, que tramita na Câmara dos Deputados.

Causas do problema
A assessoria técnica da Federação avalia que a discrepância entre o aumento das receitas do Fundeb e o reajuste do piso se explica pelo fato de que a regra de reajuste se baseia nas estimativas de receita (além do número de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental) e não nos valores efetivamente arrecadados. Sistematicamente, todos os anos, o MEC tem superestimado as receitas do Fundeb, resultando em índices de reajuste bem superiores àqueles que deveriam ser praticados se a base de correção fosse a receita efetivamente arrecadada.

Para 2015, por exemplo, o MEC estima que a receita do Fundeb no Rio Grande do Sul crescerá 14,4%, enquanto a economia está crescendo próxima de zero e a inflação será ao redor de 6,5%. Nacionalmente, que é o que interessa para o reajuste do piso, a previsão é de que a receita do Fundeb cresça 12,7% em 2015, também bem acima das possibilidades reais da economia.

Outro problema é que o número de alunos da faixa específica considerada para o cálculo do índice de correção do piso tem caído. Assim, o valor mínimo por aluno do Fundeb, ao qual está atrelado ao piso, cresce acima da própria receita estimada do Fundeb, resultando em uma espiral explosiva.

Histórico
Veja a evolução do salário base dos professores desde que foi aprovado o novo Piso do Magistério.

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