Governo promete corrigir déficit de R$ 100 milhões no transporte escolar

Principal pauta da 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, o transporte escolar é o primeiro tema a ser discutido pelo novo comitê de articulação entre Estado e municípios. O grupo formado por representantes da Famurs e do governo estadual irá tratar do assunto a partir do segundo semestre, após a aprovação do decreto que institui o comitê. A minuta do decreto foi aprovada nesta quarta-feira (7/5), durante encontro entre o presidente da Federação, Valdir Andres, e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco, e suas respectivas equipes técnicas.

Segundo Andres, as prefeituras gaúchas arcam com um prejuízo anual de R$ 100 milhões. “Temos que revisar esse acordo pois os municípios estão bancando despesas que o governo estadual deixa de custear”, alertou. O valor corresponde à diferença entre o que o Estado repassa e o que as prefeituras gastam com a condução dos alunos da rede estadual. O pleito está contido na carta com as 13 reivindicações da Pauta Municipalista, apresentada ao governador Tarso Genro, durante a 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, em outubro de 2013.

Branco afirmou que o Estado ampliou os investimentos no transporte escolar, mas reconheceu que ainda há um déficit a ser compensado. “Sabemos que há uma defasagem que precisa ser enfrentada. Mas é preciso ressaltar que estamos aumentando ano a ano os recursos para o transporte escolar”, admitiu. Outro fator que contribui para a falta de recursos e que será alvo de análise do comitê são os critérios de distribuição dos recursos. Conforme o secretário, ela “não agrega todas as variáveis”.

Atualmente, a divisão dos recursos estaduais ao transporte escolar leva em conta a extensão territorial do município. Para a Famurs, esse cálculo deveria considerar também a quilometragem rodada pelos ônibus e a qualidade das estradas, que interfere no custo de manutenção dos veículos. ” Percorrer 100km em Esteio não são 100km em São Miguel das Missões”, comparou o superintendente técnico da Federação, Mário Ribas do Nascimento.

Lei Kiss

Durante a reunião, também foi discutida os ajustes à Lei Kiss, que estabelece novas regras de prevenção contra incêndios. Valdir Andres entregou ao secretário Jorge Branco as 13 emendas à Lei Estadual 14.736, que flexibilizam as exigências da nova legislação e agilizam a concessão de alvarás para novos estabelecimentos. De acordo com Andres, as alterações não trazem prejuízo à segurança das pessoas. “Precisamos implementar uma lei que seja viável de ser aplicada, sem afetar o funcionamento dos empreendimentos”, destacou.

Somente em Pelotas, no Sul do Estado, mais de 1,6 mil licenças estão paradas, aguardando a liberação de alvará do corpo de bombeiros. Conforme Branco, o governo estadual está ciente da situação causa pela legislação nas prefeituras gaúchas. “O papel do governo é resguardar o interesse público, mas também garantir o crescimento econômico”, afirmou. Aprovada em dezembro do ano passado, a nova lei de prevenção contra sinistros é uma resposta à tragédia de Santa Maria, que vitimou 242 jovens, após incêndio na boate Kiss, no dia 27 de janeiro de 2013.

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