Estudantes de 430 municípios perdem direito ao Passe Livre

Estudantes de 430 municípios do Rio Grande do Sul não têm mais direito ao Passe Livre. Isso porque o governo gaúcho vetou, e 22 deputados estaduais aceitaram as restrições do Executivo ao projeto de lei que garantia passagem gratuita para alunos de baixa renda que necessitam de transporte intermunicipal para frequentar a escola. Com isso, apenas estudantes das 63 cidades da Região Metropolitana e dos aglomerados urbanos da Serra, do Sul e do Litoral Norte serão beneficiados pela medida. A votação na Assembleia Legislativa aconteceu nesta terça-feira (25/3).

Mesmo com a vitória de 27 a 22 em Plenário, faltou um voto para os parlamentares terem a maioria necessária para derrubar os vetos de Tarso Genro. Em 16 de janeiro, o governador interpôs dois vetos à Lei 14.307, que instituiu o programa do Passe Livre e garantia isenção de tarifa para estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Os vetos excluem do programa as 430 cidades do interior do RS, desobrigando o Estado a financiar o Passe Livre nesses municípios.

Entenda o processo

Aprovada em julho de 2013, a proposta inicial do Passe Livre, elaborada pelo governo estadual, contemplava apenas um pequeno número de alunos de 67 cidades da Região Metropolitana e dos aglomerados urbanos da Serra, do Sul e do Litoral Norte. Ciente disso, a Famurs reivindicou ao Estado a ampliação do benefício para estudantes de todos os 497 municípios gaúchos.

A nova proposta foi aceita pelo Executivo, e a Federação considerou a conquista uma vitória dos municípios na 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, cuja Carta Municipalista, entregue a Tarso, incluía o pedido de extensão do Passe Livre.

No entanto, em janeiro deste ano, Tarso Genro voltou atrás e decidiu vetar dois artigos da Lei que obrigavam o governo do Estado a financiar o programa nos 430 municípios do interior. O projeto retornou à Assembleia Legislativa para a apreciação dos vetos, que acabaram sendo aceitos por 22 deputados.

Veja como seu deputado votou no projeto do Passe Livre

A FAVOR DO PASSE LIVRE – 27

Adilson Troca (PSDB)

Adolfo Brito (PP)

Alexandre Postal (PMDB)

Álvaro Boessio (PMDB)

Cassiá Carpes (SDD)

Catarina Paladini (PSB)

Elisabete Felice (PSDB)

Ernani Polo (PP)

Frederico Antunes (PP)

Gilberto Capoani (PMDB)

Giovani Feltes (PMDB)

João Fischer (PP)

Jorge Pozzobom (PSDB)

Juliana Brizola (PDT)

Lucas Redecker (PSDB)

Mano Changes (PP)

Marcelo Moraes (PTB)

Márcio Biolchi (PMDB)

Maria Helena Sartori (PMDB)

Miki Breier (PSB)

Nelson Harter (PMDB)

Paulo Borges (DEM)

Paulo Odone (PPS)

Pedro Pereira (PSDB)

Pedro Westphalen (PP)

Silvana Covatti (PP)

Zilá Breitenbach (PSDB)

CONTRA O PASSE LIVRE – 22

Adão Villaverde (PT)

Aldacir Oliboni (PT)

Aloísio Classmann (PTB)

Carlos Gomes (PRB)

Ciro Simoni (PDT)

Daniel Bordignon (PT)

Dr. Basegio (PDT)

Edegar Pretto (PT)

Gerson Burmann (PDT)

Jeferson Fernandes (PT)

José Sperotto (PTB)

Luis Augusto Lara (PTB)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Marisa Formolo (PT)

Marlon Santos (PDT)

Miriam Marroni (PT)

Nelsinho Metalúrgico (PT)

Raul Carrion (PCdoB)

Raul Pont (PT)

Ronaldo Santini (PTB)

Valdeci Oliveira (PT)

Vinicius Ribeiro (PDT)

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