Entidade alerta para a necessidade de prudência fiscal diante da ausência de regulamentação federal
Diante das discussões sobre o reajuste do piso nacional do magistério para 2026, a Famurs elaborou uma nota técnica para orientar os prefeitos gaúchos. A preocupação central da entidade é evitar a criação de passivos jurídicos e o desequilíbrio das contas públicas municipais.
A Famurs esclarece que, enquanto não houver uma normativa federal vigente (Portaria do MEC ou Medida Provisória), não há obrigação legal de aplicação automática de reajuste. A orientação é que qualquer revisão remuneratória seja baseada na capacidade financeira de cada município, respeitando rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento orçamentário local.
“A Famurs está acompanhando de perto a questão do piso e nossa orientação é de cautela. Nosso compromisso é com o equilíbrio das contas públicas”, explicou a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira. “Valorizamos os profissionais do magistério, mas a aplicação de índices sem a devida segurança jurídica e previsão orçamentária coloca em risco a saúde fiscal dos nossos municípios”, enfatizou.
A Federação seguirá monitorando as publicações do governo federal e emitirá novos esclarecimentos assim que houver atualizações oficiais.
Confira abaixo a nota na íntegra:
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Informações da notícia
Data de publicação: 09/01/2026
Créditos: Ellen Renner