Área Técnica de Educação divulga informes para auxiliar na gestão educacional em 2024

O ano de 2024 iniciou com grandes expectativas e desafios na área educacional. Por isso, a Área Técnica de Educação da Famurs organizou um informe com as principais pautas da área, visando auxílio a prefeitos e secretários na gestão da educação e na atuação conjunta para encontrar alternativas para garantia do acesso, da permanência, da aprendizagem e da qualidade da educação nos municípios gaúchos.

CONAE 2024

De 28 a 30 de janeiro acontecerá a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Conae será marcada por debates a partir das propostas de emendas advindas das Conferências estaduais e municipais ao Documento Referência e contribuirá com a elaboração final de diretrizes, metas e estratégias voltadas ao novo Plano Nacional de Educação.

A etapa nacional contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. A Famurs estará presente por meio da coordenadora de Educação e representante da entidade no Conselho Estadual de Educação, professora Fátima Ehlert.

FUNDEB 2024

O @inep_oficial publicou, no Diário Oficial da União, no dia 29 de dezembro de 2023, a Portaria Nº 579, de 28 de dezembro de 2023, que torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024.

É atribuição da autarquia a publicação de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), instância responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e composta por representantes, da Undime, do Ministério da Educação (MEC), de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A metodologia de cálculo do NSE utilizada está definida nas Notas Técnicas nº 16/2023/CGEE/Dired e nº 17/2023/CGEE/Dired, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções da CIF nº 2, de 28 de setembro de 2023, e nº 4, de 30 de outubro de 2023.

PISO DO MAGISTÉRIO 2024

Foi publicada a portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, atualizando o custo aluno do Fundeb de 2023. Essa portaria é a base para o cálculo do piso do magistério em 2024. Pelos cálculos atualizados, temos:

VAAF Fundeb 2022 = R$ 5.129,80

VAAF Fundeb 2023 = R$ 5.315,80

Reajuste do piso para 2024 = 3,62%

Valor do piso do magistério 2024 = R$ 4.580,57

O critério de atualização do piso continua sendo o mesmo estabelecido no parágrafo único do art. 5o. da Lei 11.738/08.

ESCOLA FAMURS

A Escola da Famurs tem como objetivos “capacitar e qualificar os agentes políticos e servidores municipais oferecendo suporte conceitual de natureza técnico administrativa”. Na área da Educação, já está previsto a realização de cursos que abordarão temas voltados a Educação Infantil, Avaliação Externa com ênfase no SAERS, Gestão dos profissionais do magistério, carga horária e jornada de trabalho dos profissionais da educação e Fundeb: fundamentos e aspectos legais.

A área enfatiza que aguarda retorno do e-mail enviado aos municípios solicitando sugestões de temas para oferta de outros cursos no decorrer do ano.

RELATÓRIO BUSCA ATIVA E RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A área técnica está organizando um material relativo às ações, programas e projetos desenvolvidos ao longo do ano de 2023, referente a Busca Ativa e Recuperação das Aprendizagens para encaminhar ao Ministério Público, solicitado por meio do Ofício CAOEIJ nº149/2023. O retorno das questões solicitadas deve ser remetido ao e-mail [email protected] até o dia 9 de janeiro, para ser encaminhado ao MPRS.