Curso sobre eleições em meio à pandemia levanta questionamentos importantes no cenário pré e pós-pleito

A Famurs, através da Escola de Gestão Pública, promoveu na última quinta-feira (24/9) o curso “Eleições Municipais em meio à pandemia – Aplicação da Nova Legislação Eleitoral”, que teve a qualificação gratuita transmitida nos principais canais de comunicação da Federação.

Na abertura do evento, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, destacou a importância da qualificação em formato de live, principalmente pela abordagem relevante que a questão eleitoral significa para a sociedade que se prepara para um período eleitoral prestes a iniciar. Para Maneco, os desafios são redobrados, tanto para os candidatos e participantes das campanhas, quanto para os eleitores, que buscam por maiores informações para uma definição de voto representativo e importante. O intuito da Famurs, mais uma vez, foi promover o diálogo e o conhecimento para auxiliar toda a sociedade.

O coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Rodrigo López Zilio, que tratou de questões como sobre distribuição de bens, contratação de servidores, publicidade institucional, destacou que há uma preocupação do Ministério Público em relação ao trabalho dos prefeitos municipais, principalmente para esclarecer pontos cruciais da eleição de 2020. “Quanto mais informação e passar pros agentes públicos, quanto mais transparência, melhor. É um dever prestar informações sobre o direito eleitoral, nós temos responsabilidades de falar sobre um assunto que é muito importante”, salientou.

Para o coordenador da Escola de Gestão Pública, João Motta, é primordial tratar de questões que dizem respeito ao direito eleitoral e todo o processo que antecede o pleito. “São esclarecimentos fundamentais para quem está no município iniciando a campanha. Todo o cuidado é pouco, principalmente nessa conjuntura diferente que a pandemia nos traz, atingindo todos os ambientes, inclusive, o cenário político eleitoral. Teremos que ter muita habilidade na condução deste processo”, pontuou.

Em sua manifestação, secretário eleitoral, Rogério Vargas, evidenciou questões sobre a organização da Justiça Eleitoral para o pleito marcado pela pandemia. “Há um desafio em organizar todo esse trabalho, que envolve municípios de todo o país diante das limitações que a pandemia impõe aos gestores e participantes das campanhas eleitorais”.

Para o diretor jurídico da Associação Gaúcha Municipalista, Lieverson Perin, que destacou a prestação de contas na campanha eleitoral, levar conhecimento aos municípios é essencial. “A prestação de contas é o vilão, o que todo mundo tem medo. Em um primeiro momento, temos que ver como vai ser o primeiro ano, e tratar dos recursos públicos nas campanhas municipais. É importante lembrar que nas eleições passadas, não era possível destinar os recursos de forma jurídica. “O Congresso Nacional percebeu que não estava funcionando aquela modalidade de arrecadação somente para pessoas físicas e criou o fundo especial de financiamento. Por isso a prestação de contas deve ser tratada com tanta importância, principalmente se levarmos em conta a fiscalização”, comentou.

Para a advogada bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Maritânia Dallagnol, a conversa sobre eleições e as regras do período eleitoral são importantes. A advogada tratou de um tema que é considerado sensível pelos gestores: a propaganda eleitoral. Maritânia ainda reforçou questionamentos a respeito das condutas vedadas e de como a orientação é repassada aos gestores públicos e servidores municipais.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Genaro Borges falou sobre questões pós-eleitoral na pandemia. O “êxtase” da vitória eleitoral com os problemas que começarão a surgir aos gestores eleitos, como improbidade administrativa, ações civis públicas ou propostas contra os gestores, principalmente em relação aos prefeitos, uma preocupação voltada à desinformação dos gestores municipais, principalmente envolvendo municípios pequenos.

Em sua explanação, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Josemar Riesgo, que conversou junto com o secretário Rogério Vargas, aproveitou a oportunidade e visibilidade do curso para fazer uma solicitação aos prefeitos municipais, envolvendo as secretarias de educação ou administração das escolas municipais destinadas aos locais de votação. “Peço que esses locais entrem em contato com a Justiça Eleitoral do município ou com o próprio Tribunal Regional Eleitoral. Já constatamos que há pequenas dificuldades em alguns municípios com a direção das escolas por conta do fechamento na pandemia”, pontuou. Riesgo alertou sobre a importância da procura por conta da inspeção que a Justiça Eleitoral precisa realizar nessas instituições. “Há inspeções remotas. O que precisamos é desse contato para tentar viabilizar que as escolas disponibilizem ao órgão as condições concretas para que nas vésperas das eleições esteja tudo nas devidas condições”, comentou.

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