Propostas de inclusão do Fundeb na Constituição para garantir o financiamento da educação básica são discutidas na Famurs

A importância do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país, a participação dos estados, municípios e União, o estudo das propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional para inclusão do fundo no texto constitucional e a realidade, os problemas e os desafios da rede pública foram o tema do dia de debates que aconteceu hoje (21/10), na sede da Famurs, em Porto Alegre.

A Famurs, juntamente com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS), realizaram o evento “Fundeb em Debate”, para discutir a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, abriu os trabalhos da audiência pública, que aconteceu à tarde, salientando que a Famurs está de portas abertas para intensificar essa discussão e, como Casa dos Municípios, honrada em receber as autoridades e gestores que atuam na área para realização da audiência pública.

“Temos que ter consciência que a educação é a prioridade das prioridades e muito do momento difícil que estamos vivendo no país nos últimos anos, e que vem se agravando, é em virtude de não termos investido o que devíamos em educação”, pontuou Freire. O presidente também fez uma convocação aos prefeitos, secretários, deputados e gestores: “todos que têm esperança de ver um Brasil melhor, têm também a obrigação de fazer uma cruzada em favor da educação no nosso país”, disse Freire.

A presidente da comissão de educação da assembleia gaúcha, deputada estadual Sofia Cavedon, também destacou a importância da atuação conjunta dos poderes pela educação. “Precisamos do esforço político do governador do estado, além de deputados, prefeitos e vereadores, para que a União possa contribuir mais para educação básica, já que é o governo federal o detentor da maior parte dos recursos. É a educação que mais precisa de investimentos e parcerias”, afirmou a parlamentar.

A deputada federal gaúcha Maria do Rosário também participou do evento e relatou como estão os trabalhos na Câmara Federal em relação ao Projeto de Emenda Constitucional PEC número 15 de 2015, que trata do caráter permanente do Fundeb, como regra constitucional. “Há uma mobilização de todos os deputados para a aprovação do relatório da deputada Professora Dorinha. A PEC desenvolve um olhar diferenciado para as regiões dos municípios, respeitando suas peculiaridades e características. Com isso reiteramos nosso compromisso com a infância e juventude, sem preconceitos, mas respeitando nossas contradições nas regiões, dentro dos estados”, explicou Maria do Rosário.

Constitucionalização do Fundeb

A deputada federal Dorinha Seabra Rezende, relatora da PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz, chamou a atenção em sua fala que o prazo de vigência do atual Fundeb termina em dezembro de 2020. A parlamentar relatou que o fundo corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação pública brasileira, e equivale a 2,3% do PIB.

“Em 2019 foram R$153,3 bilhões para o Fundeb. É um fundo mantido 90% por estados e municípios, sendo que a União contribui com somente 10%. Nosso projeto de emenda constitucional trabalha para colocar na Constituição o financiamento que sustenta toda a educação básica do país e, também, para fazer aumentar a contribuição do governo federal e equilibrarmos essa relação”, disse Professora Dorinha.

Ela alerta para as consequências do fim do fundo: “terminar com o Fundeb significaria uma grave situação para o financiamento da educação municipal. Os estados, no agregado geral, transferem para os municípios cerca de R$22 bilhões. A União efetuou a complementação a nove estados no ano passado, repassando cerca de R$14,3 bilhões”, analisou.

Para a relatora, os dados refletem uma triste situação. “O Brasil não gasta em educação como um país desenvolvido. Não podemos aceitar esse discurso que escola pública não dá resultado. Temos que garantir esse direito à educação com uma destinação prevista em lei. Precisamos da constitucionalização do Fundeb, uma conquista de diferentes atores da sociedade, que vêm lutando por essa causa”.

Consenso pelo Fundeb

Ao final da audiência pública, após debates e consideração das diversas entidades presentes, o entendimento foi de total apoio a PEC 15/2015 de relatoria da Deputada Dorinha.

A Famurs e a Undime entregaram para a deputada Dorinha um documento reafirmando o consenso a respeito do conteúdo da PEC, sendo que os principais pontos de apoio são:

– a inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, tornando-o permante;

–  o aumento progressivo do percentual de complementação da União até atingir 40%, sendo que hoje é de 10%;

– uma nova regra distributiva por meio do modelo híbrido adotando valor-aluno-ano-total (VAAT), assegurando uma regra de transição para evitar perda a qualquer ente, seja municipal ou estadual;

Realidade dos municípios gaúchos

A Famurs realizou uma pesquisa nos últimos dias que revela que 91,30% dos municípios gaúchos utilizam além dos 60% do Fundeb para pagamento da folha. Outro dado demonstra que 90,22% cumprem o pagamento do piso salarial do magistério em seus municípios. Para a entidade, as informações levantadas em estudo realizado no mês de outubro evidenciam a necessidade da manutenção e ampliação dos recursos do Fundeb para manter a qualidade e equidade nas redes municipais de ensino.

Evento

Pela manhã o evento contou com a participação do professor Carlos Eduardo Sanches, que abordou a questão do financiamento da educação. Ele que foi presidente nacional da Undime e hoje compõe o Conselho Estadual de Educação do Paraná, fez uma análise da importância da gestão na área da educação pública.

À tarde, o secretário estadual de educação, Faisal Karam, também participou dos debates.

Cliqueaquie confira a apresentação da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende eaquipara apresentação do professor Carlos Eduardo Sanches.