O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, avalia como positiva a prorrogação do prazo de 180 dias para que as secretarias de Educação criem CNPJ próprio para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val...
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, avalia como positiva a prorrogação do prazo de 180 dias para que as secretarias de Educação criem CNPJ próprio para receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o presidente Salmo com esse novo prazo os municípios terão tempo hábil para se organizar e cumprir todos os procedimentos previstos pela Portaria. “Essa é mais uma conquista da Famurs. Com essa prorrogação, as prefeituras terão mais tempo para se organizarem e a entidade irá orientar todos os gestores que necessitarem, pois somente com o CNPJ próprio as secretarias vão poder movimentar os recursos do Fundeb”, concluiu o presidente da Famurs.
A decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (29). A Portaria objetiva assegurar, dentre outros aspectos, a ampla transparência dos gastos realizados com recursos do Fundeb, daí a necessidade de obtenção do CNPJ exclusivo na Receita Federal.
Segundo o FNDE, os gestores deverão comparecer à instituição financeira, onde é mantida a conta específica do Fundeb, para regularizar o CNPJ de titularidade da conta, em nome da Secretaria Municipal/Estadual de Educação ou órgão equivalente.
Mais informações sobre a Portaria podem ser obtidas através do link: https://goo.gl/jSUGKg
Informações da notícia
Data de publicação: 29/03/2018