Famurs pelo Rio Grande inicia com orientações nas áreas da saúde e educação a gestores municipais da Amuceleiro

Prefeitos e secretários municipais das 21 cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro) receberam, na manhã desta quinta-feira (22/03), orientações de assessores técnicos das áreas de Saúde e Educação da Famurs. A atividade foi desenvolvida durante o primeiro encontro Famurs pelo Rio Grande , com o patrocínio do Banrisul, que prosseguirá à tarde, no CTG Pompílio Silva, em Santo Augusto. As pautas tratadas atenderam solicitação apresentada pelo presidente da Amuceleiro e prefeito de Chiapetta, Eder Luís Both, que abriu o evento juntamente com o prefeito anfitrião, Naldo Wiegert, e o coordenador geral da Famurs, Luciano Machado.

Na área da Saúde, o assessor técnico Paulo Azeredo Filho, iniciou a apresentação abordando a publicação da Portaria nº 3.992/2017, do Ministério da Saúde, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS. O texto promove mudanças nas normas, com a redução dos seis blocos de financiamento para uma conta de custeio e outra de investimento. A alteração da Política Nacional da Atenção Básica (Pnab), através da Portaria nº 2.436/2017, foi outro tema explanado. “Essa nova política altera diversas funcionalidades do SUS, inclusive as atribuições para os agentes comunitários de saúde, que deverão ser capacitados através da Portaria nº 083/2018, que prevê Curso de Técnico em Enfermagem”, frisou.

Outra pauta apresentada foi referente à extinção do incentivo estadual que era utilizado pelas prefeituras como 14º salário para os agentes comunitários de saúde, sendo tema de discussões na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). De acordo com Azeredo Filho, agora, este valor será acrescido no repasse mensal da Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies). Neste sentido, o assessor divulgou a Resolução CIB nº 020/2018, que determina a transferência de 10% do valor do Pies para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems) em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, com objetivo de realizarem capacitações para os gestores e técnicos municipais de Saúde. A pedido da Amuceleiro, também foi discutida a situação dos hospitais de pequeno porte e a alteração de alguns hospitais para Pronto Atendimento de Urgência. O Estado está criando um incentivo para que alguns hospitais se transformem em pronto atendimento e, assim, recebam o valor de R$ 25 mil. Para isso, as instituições devem se adequar às legislações sanitárias.

Na área da Educação, a assessora técnica Marlise Fernandes apresentou temas variados, com ênfase no financiamento educacional e as preocupações em relação ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estará em vigor em 2020. “O conteúdo ainda está em debate no Congresso Nacional e a área técnica da Famurs acompanha os possíveis desdobramentos. É nossa principal fonte de financiamento e, com os cortes previstos nos recursos da pasta, é importante estarmos atentos a cada passo referente à tramitação dos projetos sobre esta temática”, afirmou. Marlise informou às lideranças que a Portaria n° 02/2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prorrogou de 29 de março para o final de junho o prazo para que todos os municípios criem CNPJ exclusivo para recebimento dos recursos do Fundeb.

Em relação ao Transporte Escolar, a assessora apresentou as conquistas em termos de recursos, bem como a parceria para implementação do novo software para a gestão, desenvolvido pelo Estado sem custos aos municípios, mas ressaltou a necessidade de avanços. “Os valores repassados ainda não cobrem os custos da maioria dos municípios para o transporte dos alunos da rede estadual”, ponderou. Sobre a Educação Infantil, o foco foi nas judicializações. Como alternativa para ampliar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 5 anos na pré-escola a Famurs sugere parcerias com organizações sociais na gestão, possibilitando novos repasses do Fundeb e não comprometendo ainda mais as finanças municipais com a folha de pagamento, evitando ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Social. Ao concluir, Marlise informou que nos próximos dias 26 e 27, será realizado o 29° Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Educação, no Salão de Atos da Ufrgs, em Porto Alegre, organizado pela Undime em parceria com a Famurs.

O Famurs pelo Rio Grande prossegue às 14h, com o acolhimento das demandas da Amuceleiro, seguida de explanação do presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, sobre as iniciativas implementadas em defesa do municipalismo. “Vamos abordar as conquistas obtidas e os desafios históricos na luta pela busca da divisão justa dos recursos orçamentários, distribuição das competências e maior autonomia administrativa, que possibilitem às prefeituras condições efetivas de oferecer serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos”, destaca Salmo. Também às 14h, será realizado encontro do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM), idealizado pela primeira-dama da Famurs e de Rio dos Índios, Adriane Perin de Oliveira.