O presidente da Famurs, Luciano Pinto, apresentou, nesta segunda-feira (6/3), em audiência na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, uma lista com proposições para resolver a situação de creches com obras paralisadas no Rio Grande do Sul.
O presidente da Famurs, Luciano Pinto, apresentou, nesta segunda-feira (6/3), em audiência na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, uma lista com proposições para resolver a situação de creches com obras paralisadas no Rio Grande do Sul. Pelo menos 71 escolas estão com estruturas inacabadas há mais de dois anos. O problema ocorre em 47 municípios gaúchos. “A angústia é muito grande. As maiores prejudicadas são as crianças, mas os prefeitos também são penalizados com multas por não atender a demanda de vagas na educação infantil”, alertou o dirigente da entidade.
Para resolver o impasse, a Famurs orientou as prefeituras interessadas a ingressar na Justiça contra a MVC e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos do programa e realizou a licitação. Nas ações, os municípios exigem a conclusão das obras e o ressarcimento dos valores. Essas reivindicações foram apresentadas pela Famurs na audiência, realizada na Justiça Federal. “Precisamos que a Justiça determine ao FNDE a liberação de mais recursos aos municípios, e que autorize as prefeituras a cotratar outra empresa para concluir as obras”, afirmou Luciano. Pelo menos 23 municípios já possuem ações ajuizadas com apoio do Ministério Público Estadual e Federal.
De acordo com o procurador da República Fabiano de Moraes, que participou da audiência, “a maioria das obras já deveria estar pronta há mais de dois anos”. O objetivo do encontro era buscar um acordo. Segundo o juiz federal Altair Antônio Gregório, que conduziu o encontro, a expectativa ainda é de que haja um consenso entre as partes. O magistrado entende que as prefeituras com obras em estágio avançado devem ter o direito de concluir as obras com o aval do FNDE, conforme proposta apresentada pela Famurs.
Ficou definido que o FNDE terá um prazo de 10 dias para analisar a viabilidade da proposta da entidade. Durante esse período, a Federação fará um levantamento do montante que ainda precisa ser investido para a conclusão das 71 escolas.
Entenda o problema
O Plano Nacional da Educação estabeleceu a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016. Para auxiliar os municípios a cumprir a meta, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Por meio de contratos, prefeitos interessados recebiam recursos para a erguer as escolas. A contrapartida das cidades era preparar o terreno para a construção das creches.
A expectativa dos prefeitos era de que o trabalho fosse concluído rapidamente. Vencedora da licitação do governo federal, a MVC adota um método de construção inovador e exclusivo. São utilizadas chapas prontas, de fibra de vidro, ao invés da construção tradicional de tijolos. A previsão inicial era de que cada escola fosse construída em até sete meses. Porém, a empresa MVC abandonou o canteiro de obras. Das 208 creches programadas, apenas seis foram entregues desde 2012. Cansados de esperar pela construção das escolas, em cidades onde a obra nem começou, prefeitos romperam contratos com a empresa.
Os casos que mais preocupam os gestores estão nos 47 municípios, que possuem creches inacabadas. A maioria das prefeituras já pagou a MVC pelos serviços realizados. Desde dezembro de 2015, a Famurs iniciou tratativas para a retomada das obras. Na ocasião, representantes da construtora chegaram a apresentar um calendário, no qual se comprometeram em concluir 29 escolas até o final de 2016. O acordo foi descumprido pela empresa.
O que alega a MVC
Para o advogado Márcio Carpena, representante da MVC, a paralisação ocorreu devido ao corte de verbas do governo federal. Segundo ele, o problema de fluxo financeira ocorreu a partir de janeiro de 2015. “A partir desse momento, os repasses estancaram. Desde então, o recurso passou a entrar somente após a mediação da obra”, argumentou.
Municípios com obras das creches abandonadas pela empresa MVC
MUNICÍPIO | ID. DA OBRA (ID) | % EXECUTADO | COM PROCESSO JUDICIAL |
Agudo/RS | 1005554 | 39,29% | SIM |
Arroio Grande/RS | 1009316 | 8,61% | |
Bagé/RS | 24569 | 6,81% | |
Barão do Triunfo/RS | 1016253 | 9,05% | |
Bom Jesus/RS | 1005183 | 62,51% | SIM |
Bossoroca/RS | 1017110 | 6,83% | |
Caçapava do Sul/RS | 1010677 | 0,00% | SIM |
Cachoeira do Sul/RS | 24571 | 43,16% | SIM |
Cachoeira do Sul/RS | 1012840 | 6,66% | |
Camaquã/RS | 25724 | 1,68% | |
Candelária/RS | 25701 | 8,52% | SIM |
Canoas/RS | 24609 | 39,51% | |
Canoas/RS | 24611 | 97,72% | |
Canoas/RS | 24612 | 37,15% | |
Capão do Cipó/RS | 1017812 | 16,11% | SIM |
Capão do Leão/RS | 1004643 | 6,43% | SIM |
Carazinho/RS | 1002789 | 35,61% | |
Carlos Barbosa/RS | 1001603 | 4,94% | |
Cidreira/RS | 1016512 | 9,39% | |
Erechim/RS | 1001605 | 5,62% | |
Esteio/RS | 19130 | 53,64% | |
Farroupilha/RS | 1014603 | 20,07% | SIM |
Farroupilha/RS | 1009318 | 38,05% | SIM |
Garibaldi/RS | 18950 | 95,18% | |
Gramado/RS | 1009210 | 69,02% | SIM |
Gravataí/RS | 19874 | 35,80% | |
Gravataí/RS | 24614 | 25,63% | |
Gravataí/RS | 24615 | 28,62% | |
Gravataí/RS | 24616 | 7,06% | |
Gravataí/RS | 24618 | 74,54% | |
Gravataí/RS | 19651 | 25,74% | |
Guaíba/RS | 24579 | 70,12% | |
Guaíba/RS | 24581 | 41,41% | |
Guaíba/RS | 24582 | 84,46% | |
Guaíba/RS | 24583 | 41,57% | |
Hulha Negra/RS | 24360 | 8,08% | |
Hulha Negra/RS | 24360 | 8,08% | SIM |
Nova Hartz/RS | 1005181 | 20,53% | SIM |
Osório/RS | 1003821 | 37,05% | |
Pantano Grande/RS | 1005451 | 10,30% | |
Parobé/RS | 1001798 | 13,03% | SIM |
Passo Fundo/RS | 1005289 | 37,34% | SIM |
Pelotas/RS | 24619 | 7,30% | |
Pelotas/RS | 24623 | 8,19% | |
Pinheiro Machado/RS | 20209 | 4,87% | |
Portão/RS | 1001801 | 48,74% | |
Portão/RS | 1003822 | 4,39% | SIM |
Porto Alegre/RS | 24625 | 84,90% | |
Porto Alegre/RS | 24626 | 38,17% | |
Rio Pardo/RS | 20017 | 8,52% | SIM |
Sananduva/RS | 1001607 | 57,75% | SIM |
Santa Maria/RS | 19965 | 6,76% | SIM |
Santa Maria/RS | 24532 | 19,44% | |
Santa Maria/RS | 24534 | 1,67% | |
Santa Maria/RS | 24535 | 19,30% | |
Santa Maria/RS | 24536 | 21,29% | |
Santa Maria/RS | 24531 | 0,00% | |
Santana do Livramento/RS | 20018 | 53,35% | SIM |
Santana do Livramento/RS | 24374 | 73,32% | SIM |
Santo Ângelo/RS | 18989 | 7,71% | SIM |
Santo Ângelo/RS | 1001861 | 5,21% | SIM |
São Gabriel/RS | 24636 | 5,39% | |
São Gabriel/RS | 1012844 | 1,68% | |
São Jerônimo/RS | 1014608 | 0,00% | SIM |
São Sepé/RS | 1001862 | 48,08% | SIM |
Taquari/RS | 1001221 | 59,50% | SIM |
Terra de Areia/RS | 1014610 | 46,37% | |
Tramandaí/RS | 1001864 | 50,96% | |
Três Cachoeiras/RS | 1014611 | 40,41% | |
Vale do Sol/RS | 1001608 | 7,79% | |
Xangri-lá | 20066 | 91,17% |
Informações da notícia
Data de publicação: 08/03/2017