A direção da Famurs tem atuado para auxiliar as prefeituras gaúchas que estão com obras das escolas de educação infantil paradas.

A direção da Famurs tem atuado para auxiliar as prefeituras gaúchas que estão com obras das escolas de educação infantil paradas. A empresa MVC venceu, em 2012, licitação do governo federal para construir 208 creches em 98 municípios do Rio Grande do Sul. Um projeto com custo total de R$ 283 milhões. Até agora, apenas quatro unidades foram concluídas. As demais estão abandonadas pela metade ou sequer iniciaram. “Além do impacto social provocado pelo problema, existe, por parte dos gestores municipais, o temor de descumprir a lei”, afirma o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. O Plano Nacional da Educação estabelece a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016.

Ciente de que a infraestrutura era deficitária e para auxiliar os municípios a cumprir a meta, o Ministério da Educação disponibilizou há alguns anos, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), recursos para construção das escolas. O governo federal licitou as obras e as prefeituras interessadas assinaram contrato com a empresa. A contrapartida das cidades era preparar o terreno para a construção das creches. A expectativa inicial dos prefeitos era de que o trabalho fosse concluído rapidamente. Fazia sentido. A MVC adota um método de construção inovador e exclusivo. São utilizadas chapas prontas, de fibra de vidro. A previsão é de que cada escola fosse construída em até sete meses. Não aconteceu.

Cansados de esperar por uma definição da MVC, prefeitos romperam 92 contratos de construção de escolas de educação infantil com a empresa. São locais onde a obra não foi iniciada. Nestes casos, os municípios recorreram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos do Proinfância, para migrar e ter a possibilidade de construir a escola pelo modelo convencional, de tijolos. O governo federal deve disponibilizar para cada uma das obras, em média, mais R$ 300 mil. Outros 41 projetos podem migrar, mas os prefeitos ainda não manifestaram interesse. A coordenadora da Área de Educação da Famurs, Marlise Fernandes, afirma que a Federação tem procurado orientar os gestores municipais. “O papel da Famurs tem sido buscar um embasamento jurídico para proteger os prefeitos que decidiram romper o contrato com a MVC”, explica.

Os casos que mais preocupam prefeitos e a direção da Famurs são os das 71 obras, em 49 municípios, que ficaram inacabadas. A maioria das prefeituras já pagou a MVC pelos serviços realizados. Desta forma, fica mais difícil a tarefa de anular o contrato. Para complicar, o método exclusivo de construção usado pela MVC impede que o trabalho seja concluído por outra empresa. A Famurs e o FNDE buscam alternativas para resolver o problema.

Prefeitos relatam apreensão

Viamão aguardava a construção de 17 escolas de educação infantil pela MVC. A prefeitura deixou o terreno preparado para receber as seis primeiras unidades. A empresa não ergueu sequer uma parede. O município solicitou ao governo federal autorização para construir todas as creches pelo método tradicional. A resposta ainda não chegou. “A prefeitura se prontificou a assumir a diferença no custo das obras. Mesmo assim, o Ministério da Educação ainda não autorizou que as licitações sejam feitas”, lamenta o prefeito Valdir Bonatto. Mesmo com o aporte de recursos do Proinfância, o dirigente avalia que será preciso utilizar dinheiro da prefeitura nas construções.

Em Agudo, a obra da escola de educação infantil, que atenderia 242 crianças, deveria ter sido concluída em fevereiro de 2014. A MVC, no entanto, abandonou o trabalho durante a instalação das paredes. “O dinheiro está em caixa, mas a empresa não conclui o trabalho”, reclama o prefeito Valério Trebien. Como a obra foi abandonada antes da conclusão, o município não tem a possibilidade de romper o contrato com a empresa e fazer uma nova licitação. A prefeitura espera uma definição do FNDE. “A metodologia inovadora [da MVC] era para ser a solução, mas se transformou em uma dor de cabeça para os prefeitos. Estamos desesperados. O povo pede a vaga na creche. O Ministério Público cobra uma solução. Nós não temos o que fazer”, desabafa.

O município de Venâncio Aires receberia uma creche. A estrutura deveria ter capacidade para atender 188 crianças em turno integral. O início da obra estava prevista para março deste ano. Como nada aconteceu, a prefeitura negociou com a empresa um distrato amigável. “Não confiei muito nesse método [da MVC] desde o início. O Brasil é um país muito grande e cheio de peculiaridades. Era improvável que um projeto abrangente como esse desse certo”, explica o prefeito Airton Artus.

Em Canela, estava prevista a construção de uma creche pela MVC. Como o trabalho não foi realizado, a prefeitura recorreu ao FNDE para migrar e construir uma escola de alvenaria. “A mudança foi feita porque a empresa não cumpriu o contrato. Não tivemos outra saída”, explica o prefeito Cleomar Port. A preocupação agora é que o recurso disponibilizado pelo governo federal seja suficiente.

MVC se compromete com a conclusão das obras

O gerente de Engenharia e Desenvolvimento de Mercado da MVC, Erivelto Mussio, afirmou, durante reunião na sede da Famurs, em 18 de dezembro, que a construtora vai concluir, até o final de 2016, o trabalho nos municípios que ainda não romperam o contrato. “A obra que a MVC começou ela vai terminar. Agora isto será feito dentro de uma viabilidade financeira”, projeta. No mesmo encontro, o vice-presidente de Relações Institucionais da Marcopolo, José Martins, reconheceu a gravidade do problema. A empresa de Caxias do Sul possui 26% das ações da MVC. “A Marcopolo não vai salvar a pátria sozinha. Precisamos buscar uma saída conjunta”, defendeu. Representantes da Famurs, FNDE, Marcopolo, MVC e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS) vão definir um programa de trabalho conjunto para os próximos meses.

Situação

Número de municípios

Número de obras

Obras não iniciadas com distrato contratual

32

92

Obras não iniciadas com contrato ainda em vigor

13

41

Obras iniciadas no aguardo de solução

49

71

Obras concluídas

4

4

Total

98

208

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(51) 3230.3150 / 9330.8399
[email protected]

Informações da notícia

Data de publicação: 06/01/2016

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